O princípio do melhor interesse da criança é a pedra angular do direito de família, consagrado internacionalmente pela Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU (1989). Em essência, esse princípio impõe que toda decisão judicial, administrativa ou legislativa que envolva uma criança tenha como objetivo primordial assegurar seu desenvolvimento saudável e seguro, em um […]
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