A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se há nulidade no voto do ministro que viu a sustentação oral no julgamento virtual, mas perdeu as manifestações depois de o caso ser destacado para o presencial. O colegiado admitiu embargos de divergência ajuizados pela defesa de um homem que foi condenado por estupro […]
O post STJ julga se ministro que viu sustentação virtual, mas não presencial, pode votar apareceu primeiro em Consultor Jurídico.