A condenação por dano moral difuso não é consequência de todo e qualquer ato irregular. Ela é reservada aos casos de maior potencial agressivo ao direito tutelado e à probidade administrativa. Esse foi o entendimento dos desembargadores da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo para absolver o ex-prefeito de […]
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