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O mundo está em constante transformação e atravessa dilemas institucionais decorrentes de mudanças profundas. Nesse contexto, observa-se fenômeno semelhante no cenário político, marcado pelo enfraquecimento da democracia clássica, em que os poderes legitimamente eleitos pelo[...]

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação de empresa de engenharia de Salvador, pela dispensa discriminatória de um motorista com deficiência visual. Segundo o colegiado, a empresa tinha conhecimento da condição[...]

O advento da Lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet (MCI), representou um feito indelével na regulamentação do uso da rede mundial de computadores no Brasil. Conhecido como a “Constituição da Internet”, o diploma[...]

A expansão contemporânea das formas de organização do trabalho — emprego celetista, prestação de serviços por pessoa jurídica, representação comercial, trabalho temporário, cooperado e em plataformas digitais — tensiona categorias clássicas do direito do trabalho[...]

No cair da noite desta quarta-feira (27/8) aconteceu a missa de sétimo dia de Salim Taufi Schahin, na Catedral Ortodoxa Antioquina. Empreendedor, altruísta, filantropo, acolheu milhares de sírios que se refugiaram no Brasil, fugindo da[...]

A suspensão, em 17 de agosto de 2025, do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de candidaturas avulsas, isto é, candidaturas sem filiação partidária, evidencia a complexidade do tema no âmbito do constitucionalismo[...]

Processos sobre reconhecimento de vínculo de emprego entre pessoas físicas e empresas, e que não tenham relação com pejotização, não devem ser suspensos. Com esse entendimento, a desembargadora Sabrina de Faria Fróes Leão, do Tribunal[...]

A fruição antecipada de bens hereditários só pode ser autorizada ante situações excepcionais. Com esse entendimento, o juiz José Francisco Matos, da 4ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP), negou a Saul Klein[...]

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou sentença e decidiu que empregado brasileiro contratado em solo internacional para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro, em águas internacionais, está sujeito à[...]

Entre todos os temas julgados pelo Grupo de Câmaras de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Direito Societário teve o maior volume de ações (4.253 processos) em 2024, seguido pelas recuperações[...]

Desde a promulgação da Lei 14.230/21, o regime de responsabilização por improbidade administrativa tem sido alvo de intensas discussões. Para alguns, a reforma foi um retrocesso: esvaziou mecanismos e enfraqueceu o combate à corrupção. Para[...]

A juíza Grazziela Maria de Queiroz Franco Peixoto, da Unidade Jurisdicional de Sabará (MG), condenou o Facebook a indenizar um usuário por conta de diversos descumprimentos de decisões judiciais para desbloqueio de conta. A magistrada[...]

O uso eleitoreiro de programas sociais criados ou ampliados no ano da eleição configura abuso de poder político e econômico em gravidade suficiente para levar à cassação do diploma dos eleitos. O entendimento é da[...]

No dia 4 de julho – ao lado do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rego, e de Misabel Derzi, Cristiane Coelho, Larissa Boldrin, Anderson Pomini e Pablo Domingues – participei[...]

Podcast discute presença de animais de suporte emocional em aviões

Uma propriedade se torna protegida contra demolição a partir do tombamento provisório, com notificação formal ao proprietário, que pode concordar com o tombamento ou apresentar uma impugnação. Com isso, a maioria da 2ª Turma do[...]

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre equidade racial e direito autoral

Retomando a oportunidade de tratar de temas processuais nesta coluna, o texto de hoje apresenta e, possivelmente, responde algumas perguntas: o que é a causa madura e quais suas hipóteses de aplicação? Viola-se o duplo[...]

Filiação socioafetiva: STJ garante direitos e define reponsabilidades legais com base no vínculo afetivo

A recente decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003764-47.2025.2.00.0000, publicada no informativo do CNJ nº 10/2025, que determinou a suspensão da expedição de precatórios antes do trânsito em julgado da[...]

No entendimento da Terceira Seção, a interpretação da palavra “estudo” na Lei de Execução Penal deve contemplar a leitura, pois ela também contribui para a ressocialização dos apenados.

A internet não apenas mudou o mundo (1) — redesenhou os contornos da cidadania, da privacidade e da própria democracia. Mas será que nossa legislação digital acompanhou esse ritmo avassalador? Freepik Desde sua promulgação em[...]

O Tribunal de Justiça da Paraíba avança em práticas inovadoras, tais como conteúdos dirigidos ao público com linguagem simples e ações positivas quanto ao enfrentamento à violência contra a mulher, como o Observatório de Violência[...]

A análise econômica do direito oferece uma lente valiosa para avaliar institutos jurídicos a partir de sua eficiência. Sob a ótica da eficiência de Pareto, um sistema contratual que admite o sandbagging tende a ser[...]

Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132 de 2023, a reforma tributária já é uma realidade, sendo inaugurada “no modelo teste” a partir de 2026 e instituída em caráter definitivo no ano de 2033.[...]