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Candidatos devem enviar requerimento e documentação entre 10 de julho e 14 de agosto 

Com 600 agentes e 249 viaturas destacados para a segunda fase da “operação rastreio”, a Polícia Civil de São Paulo prendeu nesta semana 920 foragidos. Só na região do Departamento de Polícia Judiciária da Macro[...]

Cancela de cobrança automática não funcionou e veículos que usavam o sistema colidiram

A compra atípica e identificada como fraudulenta, motivando o bloqueio do pagamento, não deve ser cobrada do correntista porque caracteriza falha de serviço da instituição financeira. Com esse entendimento, o 3º Juizado Especial Cível do[...]

Não cabe ao juiz da causa converter a prisão em flagrante em preventiva quando o Ministério Público solicitou a aplicação de medidas cautelares menos gravosas. Com esse entendimento, e por maioria de votos, a 5ª[...]

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 7.841) contra dispositivos da lei do Maranhão que instituiu o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Bioma Amazônico. A ação[...]

Iniciativa integrou a Semana de Mobilização de Regularização Fundiária do CNJ   

O acesso à documentação básica e ao registro civil deve se tornar mais fácil e inclusivo para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O Provimento n. 199/2025 da Corregedoria Nacional de Justiça atualizou as regras[...]

*artigo publicado originalmente no Substack Daniel Torok/White House Normalmente não faço posts noturnos. Um por dia no café da manhã acho o suficiente ou mais do que suficiente. Mas a última carta de Donald Trump,[...]

Começou nesta quarta-feira (9/7), na Faculdade de Direito da Universidade de Valladolid, na Espanha, o IX Congresso Ibero-americano de Direitos Humanos. O evento, que se estende até esta sexta (11/7), é a primeira etapa do[...]

A falha de uma plataforma em proteger adequadamente as informações de seus usuários e impedir o uso não autorizado dos seus dados resulta em responsabilidade e, consequentemente, indenização por danos materiais.  Esse foi o entendimento[...]

Quando uma lei municipal proíbe a contratação de um artista pela prefeitura porque ele supostamente promove “apologia ao crime”, ela viola o princípio da eficiência e extrapola as atribuições do Legislativo local. E a norma[...]

Coluna da semana passada sobre ‘sistema de IA’ na ‘organização’ Poder Judiciário Semana passada escrevi coluna advertindo para o paradoxo que representa o “sistema de IA” que está sendo criado pelo judiciário em todos os[...]

Divulgados os resultados da consulta pública sobre uso do fracking para exploração de óleo e gás

Com o avanço das tecnologias digitais, plataformas de streaming, que têm entre exemplos mais populares o YouTube e Spotify, se consolidam como principal forma de consumo de conteúdo musical e audiovisual. Essa realidade reacende debates[...]

A Justiça reconheceu que o acusado simulou relacionamento amoroso com uma viúva para obter vantagem financeira; vítima disse ter repassado a ele cerca de R$ 40 mil durante a relação.

Fifa A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), marca uma nova etapa no sistema tributário brasileiro. Ainda que[...]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido das defesas do general da reserva Mário Fernandes e do tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima de revogação de prisão preventiva. Os dois[...]

Com a sanção da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta parte significativa da Emenda Constitucional nº 132/2023, o Brasil deu um passo relevante na implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo. No entanto,[...]

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a União pode cobrar de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal a contribuição para a pensão militar relativa a integrantes das Forças Armadas. A discussão, feita em[...]

A possibilidade de um estudante aprovado em vestibular perder o prazo para a matrícula no curso antes do julgamento da ação por meio da qual questiona os requisitos para sua admissão no ensino superior justifica[...]

Mais de 450 alunos de 9 escolas receberam mudas de árvore e participaram de palestras sobre conscientização ambiental

O princípio in dubio pro societate, segundo o qual as dúvidas em certos processos criminais devem ser resolvidas a favor da acusação, não pode ser usado para suprir lacunas probatórias na decisão de pronúncia de[...]

A “querelomania”, chamada por alguns de “patologia judicial”, configura um fenômeno que transita entre a psiquiatria e o direito. Caracteriza-se normalmente por uma obsessão em litigar. O “querelômano”, muitas vezes movido por uma percepção distorcida[...]

A responsabilidade por fraude em um fundo de investimentos é de quem o administra, e não das instituições intermediárias. Com esse entendimento, o juiz Tom Alexandre Brandão, da 2ª Vara Cível de São Paulo, decidiu[...]