Notícias
Centro de Inteligência do TJPR trata demandas estratégicas ou repetitivas e de massa no Poder Judiciário
O departamento elabora notas técnicas voltadas à padronização de procedimentos
Alexandre marca audiências de testemunhas dos núcleos 3 e 4 da denúncia de golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, agendou as audiências das testemunhas dos núcleos 3 e 4 da ação que apura tentativa de golpe de Estado em 2022. As ações penais tratam de[...]
A proteção esquecida: medidas cautelares no combate ao crime de stalking
O crime de perseguição, popularmente conhecido como stalking, passou a ter tipificação penal própria no ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Lei nº 14.132/2021, que incluiu o artigo 147-A, do Código Penal. O reconhecimento,[...]
A função instrumental das formalidades na nova Lei de Licitações
A promulgação da Lei nº 14.133/2021 marcou um novo ciclo normativo nas contratações públicas brasileiras. Em lugar de um regime centrado no formalismo estrito, a nova legislação passou a adotar uma abordagem pragmática e consequencialista,[...]
Infrações na menoridade não servem para afastar tráfico privilegiado
O fato de o réu ter cometido infrações quando tinha menos de 18 anos não afasta a possibilidade de concessão de atenuante de tráfico privilegiado. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do[...]
Diálogos em Lisboa e a ‘resposta ao tempo’
O diálogo é um imperativo dos nossos tempos, entres nações, pessoas, famílias, entre os usuários desse fenômeno denominado “rede social”. Tivesse sido conjugado mais amplamente não teríamos testemunhado a guerra civil portuguesa (1832-1834) entre os[...]
STF autoriza buscas e apreensões em investigação sobre desvio de emendas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, nesta terça-feira (8/7), buscas e apreensões no Ceará e no Distrito Federal contra um deputado federal e outros cinco investigados, suspeitos de participar de uma organização[...]
Pagamento espontâneo após citação valida execução, diz TJ-MT
A contestação de uma execução deve ser feita por meio de embargos, e o pagamento do título pelo réu após a citação confere validade à cobrança. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal[...]
Responsabilidade civil no ambiente digital é dever, não opção
Vivemos tempos em que o alcance das plataformas digitais supera a população de qualquer país no planeta. O Facebook tem quase três bilhões de usuários; o WhatsApp, mais de 2 bilhões; o TikTok, 1,5 bilhão.[...]
Juiz manda prefeitura analisar processo administrativo parado há mais de um ano
A inércia administrativa prolongada gera lesão ao direito líquido e certo. Com esse entendimento, a 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo determinou, em liminar, que a prefeitura paulistana analise em[...]
STJ Notícias traz decisão que anulou relatórios do Coaf usados na Operação El Patrón
STJ Notícias traz decisão que anulou relatórios do Coaf usados na Operação El Patrón
Plataformas digitais: entenda as alterações provocadas pela reforma tributária no setor
A Emenda Constitucional nº 132/2023, em conjunto com a Lei Complementar nº 214/2025, inaugura um novo sistema de tributação sobre o consumo no Brasil, substituindo cinco tributos tradicionais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por[...]
Lei que concede meia-entrada a estudantes não se aplica a parques aquáticos
Para a Terceira Turma, a lei que disciplina o benefício se refere a eventos de lazer e entretenimento, mas um parque não pode ser enquadrado como evento, por não ter caráter esporádico.
Corte IDH e a emergência climática: o Direito Internacional responde ao nosso tempo
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) publicou, em 3 de julho de 2025, sua Opinião Consultiva nº 32 sobre “Emergência Climática e Direitos Humanos” (OC-32/25). O parecer é resultado de um processo participativo[...]
Alexandre autoriza golpista que pichou estátua a receber assistência religiosa
A assistência religiosa é um direito garantido pelo artigo 5º, inciso VII, da Constituição Federal. Por isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou[...]
Regulação hídrica e os desafios ESG
A recente publicação do relatório final da Agenda Regulatória 2022–2024 pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) marca o início de um novo ciclo para a política hídrica no Brasil. Com 71% das[...]
USP recebe evento ‘O trabalho na era das transições digital, climática e demográfica’
O Grupo de Estudos de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Getrab-USP), promove em 15 de agosto o evento “O trabalho na era das transições[...]
Instituto Iter promove curso ‘Reforma Tributária: desafios para o compliance fiscal’
O Instituto Iter está com matrículas abertas para o curso “Reforma Tributária: desafios para o compliance fiscal”, que ocorrerá em agosto. DivulgaçãoO objetivo é ensinar aos alunos as principais alterações na tributação sobre o consumo[...]
Prova digital como prova científica: limites e perspectivas à extração de dados de dispositivos eletrônicos via Cellebrite
A natureza jurídica da prova digital: pré-compreensões necessárias Embora a contemporaneidade debata se as provas digitais constituem, ou não, uma espécie de prova nova que abrange entidades imateriais [1], há certo consenso de que se[...]
Foro Regional de Campina Grande do Sul realiza comemoração de 30 anos
Desembargador José Laurindo, primeiro juiz do fórum, participou da homenagem
Inteligência artificial pode afetar um quarto das atividades laborais, segundo OIT
Estudo recém-divulgado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 25% das atividades profissionais no mundo correm o risco de serem remodeladas pela inteligência artificial generativa. Intitulado “Generative AI and jobs: a refined global index[...]
Furto mediante fraude rudimentar permite princípio da insignificância
O fato de um furto ter sido praticado mediante fraude rudimentar e facilmente percebida é um fator que indica sua mínima ofensividade, o que autoriza a absolvição pela aplicação do princípio da insignificância. Essa conclusão[...]
TJPR recebe visita técnica da Controladoria-Geral do Estado
Representantes da Controladoria conheceram o sistema de gestão de risco do TJPR e trocaram experiências com os setores de compliance e auditoria interna
Antonio Carlos Aguiar receberá Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho em cerimônia no TST
O advogado Antonio Carlos Aguiar, sócio do escritório Peixoto & Cury Advogados, será agraciado com a Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho, no grau de Comendador, em solenidade marcada para 13 de agosto, no Tribunal[...]
Alunos do Curso de Formação de Oficiais Militares participam de palestra do TJPR
Ação foi realizada em Guaíra e tratou os fundamentos jurídicos da busca e apreensão