Notícias

O problema Li as 170 páginas do relatório final do Inquérito 4.995-DF [1]. Tem muita coisa ali a ser explicada e explorada. No geral, os fatos descritos são um upgrade para a descarada e reiterada[...]

As concessões colocaram o saneamento dos municípios brasileiros em uma nova realidade ao abrirem espaço para a atuação de empresas privadas no setor. Essa mudança, porém, não isenta o poder público de sua responsabilidade na[...]

1. Questão Este curto texto aborda a questão de como a simples alteração de data em smartphones pode comprometer irreversivelmente a validade das provas digitais. 2. Da prova analógica à prova digital-eletrônica A revolução tecnológica[...]

Informativo destaca desproporcionalidade na majoração da pena-base pela quantidade de droga

A juíza Patrícia Esteves da Silva, da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, reconheceu a ocorrência do desligamento discriminatório depois de acidente de trabalho e determinou a reintegração imediata de um trabalhador da Sociedade[...]

Podcast discute cobertura de transplantes por planos de saúde

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, relator do Recurso Extraordinário nº 1.537.165-SP, que tramita sob o rito da repercussão geral, proferiu, a pedido da Procuradoria-Geral da República, decisão no sentido de “determinar a suspensão,[...]

Acompanhando o voto do ministro Luis Felipe Salomão, a corte definiu que a técnica de fundamentação é válida, desde que não fiquem sem análise específica os novos argumentos da parte.

No último dia 19 de agosto, o Superior Tribunal de Justiça divulgou, por meio do Informativo 858, entendimento consolidado pela 3ª Seção acerca da dosimetria da pena nos crimes de tráfico de drogas. Segundo o[...]

A partir de uma solicitação do Grupo Técnico de Inteligência em Propriedade Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou neste mês um estudo sobre as legislações[...]

Reprodução Em intervalo de poucos dias, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, em sentidos opostos, sobre a competência para julgar ações fundadas em contratos civis típicos. No primeiro caso, envolvendo motorista de aplicativo, reconheceu a[...]

A Emenda Constitucional nº 132, recentemente promulgada em sessão conjunta do Congresso no fim do ano passado, representa a mais ampla e significativa reestruturação do sistema tributário brasileiro desde o advento da Constituição de 1988.[...]

6ª Câmara Criminal é a primeira do país voltada exclusivamente ao julgamento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher

O Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta quinta-feira (21/8), o julgamento sobre a constitucionalidade da regra do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980) que restringe o acesso a cursos de formação ou graduação de oficiais[...]

O excesso de prazo para realização de exame criminológico implica em constrangimento ilegal ao apenado que se encontra em regime mais gravoso do que aquele a qual teria direito com a progressão de pena.  Esse[...]

Tribunal nomeia mais cem candidatos aprovados no último concurso

No instante em que este texto era escrito, o placar da sessão virtual contava 3 votos contra 2, a favor de uma solução inacreditável: o STF está a passos de permitir que seja tornada sem[...]

STJ recebe homenagem da Justiça do Trabalho pela contribuição ao sistema de precedentes

A impressionante experiência de uma corte superior no julgamento de mais de um milhão de Habeas Corpus é o tema do livro Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça (Amanuense), coordenado por Helena Morgado e[...]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa quarta-feira (20/8) os decretos de nomeação de Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão para o Superior Tribunal de Justiça. A corte vai agora[...]

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante para definir se o diferencial de alíquotas do ICMS (ICMS-Difal) deve ser incluído na base de cálculo das contribuições para PIS e Cofins.[...]

Os filhos de Cid Moreira (1927-2024), Roger Felipe Naumtchyk e Rodrigo Razendev Simões Moreira, juntaram aos autos da ação pela qual questionam a exclusão de ambos do testamento do jornalista uma perícia grafotécnica apontando indício[...]

O corte de cabelo e barba compulsório nas unidades prisionais não viola o direito à identidade, e a prática é necessária para manter a higiene das prisões. Esse é o entendimento da juíza Maria Paula[...]

O juiz Adolfo Vladimir Silva da Rocha, da 1ª Vara Cível de Itaguaí (RJ), determinou, em decisão liminar, que o processo administrativo da Câmara da cidade contra o prefeito, Dr. Rubão (Podemos), volte à fase[...]

Um serviço público essencial como o saneamento básico pode e deve ser operado pelo setor privado, sob a regência de contratos e regulações bem estruturados e com a participação da respectiva agência reguladora, que precisa[...]