Notícias

A Prefeitura do Rio de Janeiro está com inscrições abertas para um concurso com 45 vagas e salários de até R$ 10.206,07, além de benefícios. Os candidatos devem se inscrever até o dia 31 deste[...]

Enquanto o vaivém de normas recentes relativas ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é alvo de ações no Supremo Tribunal Federal, uma discussão derivada pode causar ainda mais judicialização. O tema levado ao STF é[...]

A Suprema Corte dos EUA aceitou julgar, no próximo ano judicial, que começa em outubro, o caso Cox Communications, Inc. v. Sony Music Entertainment, et al. Basicamente, a corte vai decidir se provedoras de serviços[...]

A partir do Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia, o Brasil pode ter em Portugal uma grande porta de entrada na União Europeia (UE), bloco que oferece grandes oportunidades de investimento e desenvolvimento. Da mesma forma,[...]

O Conselho Nacional de Justiça aprovou norma para alterar três resoluções (n. 75/2009, n. 81/2009 e n. 541/2023) com objetivo de modernizar as regras dos concursos públicos para a magistratura e para os serviços extrajudiciais. A decisão prevê vedação[...]

O juiz Marco Antônio Preis, da 1ª Vara Cível de Novo Hamburgo (RS), aplicou a nova lei (Lei nº 15.109/2025) para isentar os advogados de pagamento adiantado de custas processuais nas execuções e nos cumprimentos[...]

Interessados podem se inscrever até o dia 15 de julho

Nesta quinta-feira (3/7), o XIII Fórum de Lisboa chega ao seu segundo dia. O presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, participa da mesa de abertura junto com o ministro Gilmar Mendes, decano[...]

Em julgamento recente, o Supremo Tribunal Federal voltou a analisar o contorno jurídico das relações entre órgãos de controle interno e os Tribunais de Contas, responsáveis pelo controle externo ao lado do Poder Legislativo. Tratava-se[...]

Reprodução O pedido de indisponibilidade de bens, cabível nas ações de improbidade administrativa, detém grande relevância jurídica, uma vez que pode assegurar a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.[...]

A Terceira Turma decidiu que a indenização do artigo 603 do Código Civil também vale para o rompimento unilateral e imotivado do contrato de prestação de serviços celebrado entre pessoas jurídicas.

A persistente revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, apesar da vigência da Lei nº 13.431/2017, representa grave falha sistêmica no Brasil. Essa legislação, de caráter protetivo e garantista, estabelece diretrizes para a[...]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2/7)  o projeto de lei (PL) que unifica em 80% o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado antes de o condenado ter direito a progressão[...]

O ex-presidente da República e ex-presidente da Câmara dos Deputados Michel Temer (MDB) descartou nesta quarta-feira (2/7) a possibilidade de um “distúrbio institucional” por causa do tensionamento das relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário. No[...]

A Advocacia-Geral da União enviou nesta quarta-feira (2/7) ao Supremo Tribunal Federal um acordo interinstitucional de conciliação para ressarcir os prejudicados pelos descontos indevidos nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promovidos por[...]

O governo de Israel tem contado com um enfraquecimento generalizado do Direito Internacional para cometer um “genocídio a céu aberto” contra a população palestina na Faixa de Gaza, de acordo com Francisco Rezek, ministro aposentado[...]

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de uma rede de farmácias contra a decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais a uma balconista. A trabalhadora[...]

A Constituição de 1988 legou ao Brasil uma democracia sólida, que foi capaz de resistir a crises econômicas e políticas, mas que agora precisa resistir a um fenômeno que ameaça os regimes democráticos em grande[...]

Encontro apresentou dados e reflexões sobre o processo de adoção, especialmente sobre os desafios da adoção tardia 

Não há censura na responsabilização das plataformas digitais sobre conteúdos gerados por terceiros, e os critérios que serão utilizados para coibir publicações criminosas não são subjetivos e abertos, pelo contrário. A percepção é do presidente[...]

Cerca de 3 mil pessoas da comunidade Favorita serão beneficiadas com o acordo

O surgimento de ordens jurídicas internacionais, notadamente de proteção dos direitos humanos, ensejou um processo de mundialização do direito e, por consequência, de sua “desnacionalização” [1], alicerçado na inevitável interconexão entre o direito interno e[...]

​A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, havendo recusa fundamentada do credor, o juízo pode negar a substituição da penhora pelo seguro-garantia judicial, o qual é equiparado a dinheiro, nos termos do[...]

A imputação de um crime em delação premiada não sustenta, por si só, denúncia contra o acusado. Com esse entendimento, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Messod Azulay Neto trancou uma ação penal contra[...]

Sem a apreensão de drogas e sua perícia, não se pode comprovar a materialidade do crime de tráfico de drogas. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso[...]