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Podcast STJ No Seu Dia analisa jurisprudência sobre identidade de gênero e registro civil

“É necessário extremo cuidado antes de aplicar LLMs a problemas ou casos de uso que exijam precisão, ou à resolução de problemas de complexidade não trivial.” Sikka e Sikka Freepik Todos já ouviram falar das “alucinações”[...]

A Primeira Turma considerou que o cumprimento provisório ocorre por iniciativa do autor da ação, então cabe a ele suportar o ônus decorrente da reversão da decisão judicial precária.

A Constituição normatiza a soberania dos vereditos como uma característica fundante das decisões proferidas pelo Conselho de Sentença (artigo 5º, XXXVIII, ‘c’, da CR). Contudo, a efetividade da soberania tem sido objeto de intenso debate[...]

A 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, em São Paulo, condenou um influenciador digital a indenizar em R$15 mil uma mulher que foi exposta em situação de vexame em vídeo publicado na[...]

Seria o toque de recolher do amor? Seria o confinamento pelo silêncio forçado? Lia Coldiselli/flickrCC Em Santa Catarina, precisamente na cidade de São José, no bairro Kobrasol,  um condomínio se transformou em palco de debate[...]

Quando é impossível identificar os critérios para o cálculo dos juros de dívidas com a União, elas devem ser anuladas. Com esse entendimento, a juíza Cláudia Mantovani Arruga, da 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal[...]

O Supremo Tribunal Federal entendeu que não há omissão do Congresso Nacional para regulamentar o comando institucional que prevê assistência estatal para herdeiros e dependentes de vítimas de crimes dolosos. O Plenário chegou ao entendimento[...]

Operadoras de plano de saúde devem pagar por um remédio de alto custo se ele for a única forma de preservar a vida do paciente. Com esse entendimento, a juíza Alessandra Bittencourt dos Santos Deppner,[...]

Evento será realizado na sexta-feira (22/08) e lançará um coletivo de livros escritos por mulheres da Justiça

A liberdade religiosa é um direito fundamental consagrado no artigo 5º, inciso VI, da Constituição, segundo o qual “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos[...]

A aceitação dos algoritmos das plataformas digitais como segredos de negócio tornam seus funcionamentos menos transparentes e impede que as pessoas — e as autoridades — saibam o caminho trilhado pelos propagadores de desinformação. Esse[...]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou a aplicação do fator previdenciário, previsto na Lei 9.876/1999, às aposentadorias concedidas a pessoas que começaram a contribuir para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes da[...]

STJ mantém prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores

A teoria da perda de uma chance probatória determina que o réu não deve ser prejudicado pela ausência da produção de uma prova importante durante a fase de investigação.  Esse foi o fundamento adotado pelo[...]

O Ministério Público Federal pediu, nesta segunda-feira (18/8), o arquivamento das investigações contra dois servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo. O inquérito, que tem outros investigados, já gerou uma denúncia contra o desembargador[...]

A tese vinculante do Supremo Tribunal Federal autoriza o cumprimento imediato da pena pelos condenados pelo Tribunal do Júri, mas não obriga que isso ocorra. Tudo vai depender da análise do caso concreto pelo julgador.[...]

Papel da abdominoplastia na cirurgia reparadora e regulação da saúde suplementar Paulo Pinto/Agência Brasil A abdominoplastia é uma intervenção cirúrgica com o objetivo de remover o excesso de pele e gordura da região abdominal, corrigindo[...]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a possibilidade de retirada do sigilo dos acordos e depoimentos de delações premiadas de ex-executivos da empreiteira Odebrecht (hoje chamada de Novonor) sobre crimes cometidos em outros países,[...]

Ao aplicar uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral criada para punir as fake news nas eleições de 2022, os Tribunais Regionais Eleitorais brasileiros ampliaram o escopo e multaram até por desinformação veiculada em grupos de[...]

Um assunto de vida ou morte David Goodall era um cientista britânico que vivia na Austrália. Em 2016, com 102 anos, venceu uma batalha para continuar trabalhando no meio acadêmico. A universidade onde ele trabalhava[...]

Quinta Turma considera ilegal repetição de busca e apreensão contra Paulo Octávio em investigação de fraude

Decisão do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), por maioria de votos, garantiu a uma montadora de veículos o direito ao creditamento das contribuições para o PIS e Cofins sobre despesas incorridas com a garantia[...]

A Segunda Seção reconheceu a competência do juízo do domicílio do menor para julgar a ação anulatória de um acordo de guarda e convivência homologado pelo juízo de outra comarca.

Semana passada publicamos aqui nesta ConJur artigo analisando a tomada do depoimento especial (DE) pela autoridade policial. Vimos que a Lei nº 13.431/2017, em diversos dispositivos, reconhece a plural e inequívoca importância de atuação da[...]