Notícias

A existência do Direito Internacional e de organismos como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Mundial do Comércio (OMC) tem se mostrado incapaz de deter medidas agressivas tomadas pelos Estados, nos últimos[...]

A infiltração do crime organizado em determinados setores da sociedade civil brasileira é um fato, mas o poder de influência e de atuação dessas facções tem sido superdimensionado, afirma o secretário-nacional de Segurança Pública, Mario[...]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (15/8) para que o valor de taxas em razão do exercício do poder de polícia seja estabelecido com base no tipo de atividade do estabelecimento[...]

Na primeira parte desta pesquisa (ver aqui), discutimos a importância da fixação de standards probatórios no processo penal [1] brasileiro e a evolução do tratamento desse tema perante o Superior Tribunal de Justiça. Na segunda[...]

Desde o início dos anos 2000, diversos municípios brasileiros passaram a recorrer ao Poder Judiciário para reivindicar, individualmente, os valores que deixaram de ser corretamente repassados pela União, a título de complementação do Fundo de[...]

No último dia 6 de agosto o influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, lançou um vídeo de forte impacto em seu canal. Com quase 30 milhões de visualizações em poucos dias, a publicação denuncia[...]

O Tribunal de Justiça de São Paulo ampliou as unidades judiciais que utilizam o WhatsApp para envio de intimações judiciais, pelo número oficial (11) 4802-9448. Passam a contar com o serviço os Juizados Especiais Cíveis[...]

Na próxima sexta-feira (22/8), será promovido na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo o debate “O papel do Coaf no Combate ao Crime Organizado”, às 10h, no Auditório Goffredo da Silva Telles Junior. [...]

A União foi condenada a indenizar a viúva do militante José Carlos Mata Machado, assassinado pela ditadura militar em 1973. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.  Segundo a jornalista,[...]

Veja as propostas de enunciados selecionadas para o 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual

As plataformas de redes sociais são as principais responsáveis por uma crise na imprensa que leva à incivilidade da sociedade, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso. Para ele, isso é[...]

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou que são nulos todos os atos praticados pelos procuradores do Ministério Público Federal e pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci no âmbito[...]

Programação começa no dia 20 de agosto e inclui curso de formação e roda de conversa sobre o Dia Nacional do Patrimônio Histórico 

A principal causa das condições que levaram o Supremo Tribunal Federal a reconhecer o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro não é a insuficiência de recursos financeiros para melhorar as unidades prisionais, mas[...]

O “Projeto FGTS — Julgamentos da ADI 5.090“, implementado em junho de 2025 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, acelerou o julgamento de 419.366 processos relacionados à correção dos depósitos do fundo nos juizados[...]

O ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, convocou as sessões do colegiado para julgar os réus do Núcleo 1 da denúncia enviada pela Procuradoria-Geral da República a respeito do golpe[...]

Por desembargador Robson Marques Cury 

Morreu, nesta sexta-feira (15/8), o advogado tributarista Paulo de Barros Carvalho, em São Paulo. Carvalho era um dos principais doutrinadores brasileiros e foi professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito da Universidade de São[...]

Ao lado do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, participantes do congresso reforçam importância dos laços bilaterais entre Brasil e Japão.

Sem a devida comprovação de que a ação ou a omissão tenha concorrido para o evento danoso, o banco não é responsável por golpe, ainda que o criminoso utilize conta corrente da instituição. Com esse[...]

Mark Zuckerberg e outros dez executivos da Meta respondem a processo de US$ 8 bilhões por negligência na supervisão da prática de coleta de dados no Facebook. O caso trouxe à tona o tema da[...]

Reconhecida como uma forma de estudo, a leitura pode resultar na remição de pena do condenado, desde que seja validada por uma comissão imparcial instituída pelo juízo da execução penal. Essa conclusão é da 3ª[...]

Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade por atraso na entrega de imóvel

No dia 31 de julho de 2025, foi publicado o Acórdão nº 142/2025 da Corte Constitucional italiana, proferido no incidente de constitucionalidade, que enfrentou a legalidade das recentes alterações no regime de reconhecimento da cidadania[...]

Informativo destaca cláusula de não concorrência ilimitada e atuação da DP na defesa dos vulneráveis