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Existe no Brasil um certo descompasso entre as instituições de investigação e persecução penal e a realidade das organizações criminosas. Digitalizadas e fornecedoras de serviços criminosos, elas exigem um novo tipo de enfrentamento e combate[...]

O evento “Uma visão analítica da Lei nº 11.101/05”, organizado pelo departamento jurídico do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), ocorrerá em 3 de novembro, na capital paulist. O seminário reunirá magistrados,[...]

A 2ª Câmara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que proibiu a cervejaria Heineken de vetar a exibição de marcas concorrentes nos arredores do Autódromo de Interlagos durante um festival de[...]

No dia 6 de outubro foi realizada audiência pública no âmbito do Tema 1.389 de repercussão geral, que trata da competência e do ônus da prova em processos que discutem a existência de fraude em[...]

Em um ano, Terceira Seção chega a 85 mil decisões produzidas com o apoio de juízes auxiliares temporários

Um magistrado não pode influenciar vítimas ou testemunhas a apontar o autor do crime em reconhecimento fotográfico durante audiência em ação penal. Tentativas de manipular o procedimento configuram violação ao sistema acusatório e provocam a[...]

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) contra condenação ao pagamento de indenização a um analista que sofreu punição por ter participado de uma[...]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina declarou inconstitucional uma lei municipal de Celso Ramos (SC) que autorizava o pagamento de uma gratificação de até cinco salários a servidores efetivos que pedissem[...]

Ao regular a compra de imóveis rurais por estrangeiros, a Lei 5.709 impõe restrições legítimas, constitucionais e alinhadas com a tendência mundial de proteção de terras, afirma a procuradora-geral federal na Advocacia-Geral da União, Adriana[...]

O Supremo Tribunal Federal, ao exercer sua capacidade transformadora por meio de decisões, deve respeitar os limites e espaços do Legislativo e do Executivo. Não se negocia com prerrogativas dos demais poderes a pretexto de[...]

Pesquisa do CNJ vai atualizar dados sobre percepção e avaliação do Poder Judiciário

O Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) inaugurou escritório em Brasília e lançou o projeto Justiça Reversa. O Justiça Reversa é um método de litigância estratégica desenvolvido pelo instituto para ser aplicado no Supremo[...]

O pagamento de pensão e de plano de saúde à ex-esposa vinha ocorrendo desde 1993, mas em 2018 o ex-marido entrou com pedido de exoneração, o qual foi acolhido nas instâncias ordinárias.

1. Da mentira A mentira – “afirmação deliberada de uma falsidade” [1] – em si mesma, não é boa, nem ruim. Na contramão kantiana [2], mentir para salvar a iminente vítima de um louco que,[...]

A observação de que o Imposto Seletivo não é exclusivamente extrafiscal é em si mesma um truísmo, como já oportunamente explorado por outros autores [1] que advertiram sobre as limitações indissociáveis de um tributo com[...]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou um provimento para estabelecer valor mínimo obrigatório para a contribuição anual e impôs limites máximos para os descontos, em busca de maior equilíbrio financeiro[...]

A sexta edição do Anuário Jurídico MT será lançada nesta quinta-feira (23/10), às 19h30, na Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam-MT), reunindo magistrados, advogados, procuradores do estado e do município, promotores, defensores públicos e empresários. Em[...]

Rafael Valim, professor visitante da Universidade de Manchester (Grã-Bretanha) e sócio do Warde Advogados, estará na Itália dia 14 de novembro para proferir, a convite da Universidade de Milão, a conferência “Lawfare – travando a[...]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22/10) a transferência do ministro Luiz Fux para a 2ª Turma a partir da próxima semana. Fux havia pedido a transferência da 1ª[...]

O Ministério Público da Itália emitiu nesta terça-feira (22/10) parecer favorável à extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A informação foi confirmada pela Advocacia-Geral da União. O órgão atua no pedido de extradição feito[...]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou, nesta quarta-feira (22/10), a nova lista sêxtupla enviada pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil para suprir uma vaga da corte destinada[...]

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou nesta quarta-feira (22/10) que a legalização das apostas online fez “explodir” os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do crime organizado. O dirigente[...]

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reverteu a extinção da punibilidade de um ex-auditor fiscal do município de São Paulo que forjou a própria morte e determinou sua prisão preventiva nesta terça-feira (21/10).[...]

Um dos problemas mais recorrentes na prática forense brasileira envolve empresas em recuperação judicial que enfrentam execuções trabalhistas. A questão central é aparentemente simples, mas gera controvérsia: o juiz do trabalho pode exigir que a[...]

O campus Asa Norte do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) sedia, nesta quarta-feira (22/10), o lançamento do livro Peter Häberle: Teoria Constitucional Para a Democracia (Contracorrente). A obra é organizada pelos constitucionalistas[...]