Notícias

Corte Especial fará sessão extraordinária no dia 10 de novembro

A maioria das obras que aborda o controle de constitucionalidade (ou a fiscalização de constitucionalidade, como se queira), no Brasil, feito pelo Poder Legislativo ou expõe o controle parlamentar de constitucionalidade de forma superficial, quase[...]

Corréus respondem por receptação qualificada mesmo não sendo sócios da empresa que adquiriu o produto

O Superior Tribunal de Justiça tem sido consistente ao cerrar as vias extraordinárias (mandado de segurança e Habeas Corpus) para discutir constrições patrimoniais, reservando-as a hipóteses residuais. A ortodoxia recursal é correta, mas só será[...]

A discussão sobre a criação do imposto sobre grandes fortunas no Brasil ressurge justamente quando se abrem imensas oportunidades para o país. Se já se tornou referência internacional de democracia, pode avançar para lograr desenvolvimento[...]

O Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, recebeu na última semana a nona edição do ExpoJud, evento que reuniu autoridades, magistrados e gestores públicos para debater a integração entre tecnologia e inovação[...]

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte está com inscrições abertas para o concurso público destinado ao preenchimento de vagas nos cartórios de notas e de registro do estado. O edital prevê 59[...]

Um embate entre o advogado José Paulo Schneider dos Santos e o juiz Diogo Bononi Freitas, da 1ª Vara de Igrejinha (RS), por decência no processo levou o causídico a ser denunciado pelo Ministério Público[...]

Andressa Barros, sócia e CEO do Fragata e Antunes Advogados, onde responde pela gestão estratégica, terá intensa participação na Fenalaw, evento que ocorre de quarta a sexta-feira (22 a 24/10) no Centro de Convenções Frei[...]

A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) promove, nesta sexta-feira (24/10), o seminário “Estado, Constituição e Justiça”. O evento ocorrerá a partir das 16h as Sala de Sessões do Centro Cultural Justiça Federal,[...]

Nos últimos dias, o governo federal reacendeu o debate tributário nacional ao dar continuidade a uma série de medidas que têm provocado intensa discussão e apreensão no meio jurídico e econômico. Em maio desse ano,[...]

O Ministério Público do Amazonas ofereceu denúncia contra duas advogadas por usarem faturas de energia falsificadas em ações judiciais contra o banco Bradesco. As condutas podem configurar os crimes de falsidade ideológica e uso de[...]

Para existir a responsabilidade civil no âmbito trabalhista, basta a comprovação do ato ilícito ou erro de conduta do empregador, do dano ao trabalhador e do nexo de causalidade entre ambos. A fundamentação é da[...]

A isenção de Imposto de Renda para portador de Mal de Alzheimer vale a partir do diagnóstico de alienação mental, marco que não necessariamente coincide com a descoberta da doença. A conclusão é da 2ª[...]

História da Justiça Federal é tema de lançamento no CJF

A Justiça Federal da Bahia vai inaugurar, no próximo dia 7, uma nova sede no município de Paulo Afonso (BA). O prédio receberá o nome de Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, magistrado que integrou o[...]

Mesmo que motivados por caso fortuito (como condições climáticas), os atrasos em voos são parte do risco inerente à atividade econômica das companhias aéreas. Com esse entendimento, a juíza leiga Maria Cláudia Soares de Moura[...]

Jornadas de até 15 horas diárias, e com apenas três dias de folga a cada 60 trabalhados, configuram dano existencial ao trabalhador. Sob esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª[...]

Cabe à Justiça Federal processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho e, em casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira. O entendimento é do juiz substituto da[...]

Ao restringir a possibilidade de compra de imóveis rurais por estrangeiros, a Lei 5.709/1971 protege, em primeiro lugar, a soberania territorial do Brasil, que, por sua vez, é condição necessária para algo igualmente crucial: a[...]

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) já tem em mãos a proposta de reforma processual tributária formulada pelo grupo de trabalho instituído em abril pelo Conselho Nacional de Justiça. O parlamentar decidirá se e quando apresentará[...]

Encontro vai discutir uso de IA no exame de admissibilidade de recursos para tribunais superiores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, decidiu que a recuperação judicial e a falência não se aplicam a empresas estatais. O julgamento ocorreu no Plenário virtual e se encerrou na noite de sexta-feira[...]

A taxa de fruição, no caso de lote não edificado, era vedada pela jurisprudência do STJ até 2018, mas a Quarta Turma entendeu que a lei passou a prever expressamente a retenção a esse título.

Empresas com poucos empregados podem aderir ao plano de saúde de natureza familiar. Esse entendimento foi reforçado em uma decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou[...]