Notícias
2º dia de encontro no TJPR debate o reconhecimento dos direitos da população LGBTQIAPN+
Evento finaliza a primeira Semana LGBTQIAPN+ Justiça
Atuação estrutural do Ministério Público em face de fraudes envolvendo organizações sociais
A terceirização da gestão de serviços públicos essenciais, principalmente na saúde, por meio de organizações sociais (OS), tem crescido no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 1923/DF, considerou esse modelo constitucional, prometendo eficiência[...]
CNJ cria índice para monitorar políticas voltadas à população de rua
Com o objetivo de avaliar o avanço das ações voltadas a pessoas em situação de rua, o Conselho Nacional de Justiça instituiu o Índice de Implementação da Política Nacional Judicial de Atenção às Pessoas em[...]
Acesso à Justiça sob vigilância: recomendação e o risco da restrição velada ao direito de ação
O conceito de litigância abusiva não é novo, mas sua expansão recente ganhou contornos preocupantes. O CNJ, por meio da Recomendação nº 159, associa esse fenômeno à prática reiterada de ajuizamento de ações com objetivos[...]
STJ absolve homem que recebeu dois passarinhos como pagamento por serviço
É possível a aplicação do princípio da insignificância aos delitos ambientais quando demonstrada a ínfima ofensividade ao bem ambiental tutelado, como no caso que envolve dois passarinhos dados como pagamento por um serviço. A conclusão[...]
Cartas a um Jovem Juiz, de Asfor Rocha: uma ode à magistratura como missão de justiça e humanidade
A obra Cartas a um Jovem Juiz: Cada Processo Hospeda uma Vida, de autoria do eminente jurista brasileiro Cesar Asfor Rocha, insere-se, com absoluto mérito, no rol das grandes obras de formação humanista e ética[...]
STJ vai fixar tese sobre dano moral por negativa de cobertura de saúde
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante para definir se a negativa de cobertura de tratamento por operadora de plano de saúde gera danos morais presumidos (in re ipsa). O[...]
Desembargador Paulo Cezar Bellio é homenageado pelo TJPR
Magistrado participou de suas últimas sessões na Corte paranaense antes da aposentadoria
CNJ determina ao TJ-CE que cumpra alvarás de soltura em até 24 horas
A Resolução 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça impõe que alvarás de soltura devem ser cumpridos em até 24 horas. Esse entendimento foi reafirmado em uma decisão contra o Tribunal de Justiça do Ceará, que[...]
Garantia de emprego da gestante e a proteção à maternidade
Um assunto extremamente sensível e delicado se refere à estabilidade da empregada gestante. Não obstante as inúmeras lutas por igualdade de gênero, para além dos incentivos à promoção e da própria inserção da mulher no[...]
STF anula norma que permitia antecipar eleição para mesa diretora da Alepe
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional antecipar em mais de um ano a eleição de meio de legislatura para a presidência e outros cargos da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe). O Plenário decidiu,[...]
A invisibilidade das mulheres no sistema de proteção social
A EC 103/2019 trouxe alterações significativas no tratamento da proteção social dos servidores públicos, de modo a conceder maior autonomia aos Estados para estabelecer os requisitos de elegibilidade dos benefícios. Em contraponto, ao tratar dos[...]
Página de Repetitivos inclui julgados sobre alçada em execução fiscal baseada em CDA com débitos diversos
Página de Repetitivos inclui julgados sobre alçada em execução fiscal baseada em CDA com débitos diversos
O Processo, de Kafka, 100 anos: ainda diante da porta da Lei…!
“A porta da Lei está aberta”, diz o porteiro togado. “Ela é sua. Mas não sem pré-questionamento. Não sem impugnação específica. E, sobretudo, não sem jurisprudência consolidada a seu favor. Não sem tese, tema ou[...]
Nova página Acessibilidade no portal do STJ amplia inclusão com recursos para todos os públicos
Nova página Acessibilidade no portal do STJ amplia inclusão com recursos para todos os públicos
Concessões e a gestão associada dos serviços públicos de resíduos sólidos urbanos por convênio de cooperação
Inúmeros são os desafios para se estruturar bons projetos de concessão de serviços de resíduos sólidos urbanos que resultem em contratos assinados e serviços públicos implementados pelo parceiro privado. Dentre esses desafios, destacam-se a dificuldade[...]
Quarta Turma decide que justiça gratuita, por si só, não afasta exigência de caução para tutela provisória
Para o ministro Marco Buzzi, relator do recurso julgado pela Quarta Turma, o afastamento indiscriminado da caução poderia gerar desequilíbrio nos processos e fomentar condutas temerárias.
Senado aprova criação de mais 18 vagas para deputados federais
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (25/6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que aumenta de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados. Segundo estudo da Câmara, a criação das[...]
O ARE 1.542.420 (Tema 1.403) também tratará de qualificação contratual? Em controle de constitucionalidade?
Após oito anos do julgamento sobre a constitucionalidade da lei que efetuou reforma sobre o sistema de gestão coletiva [1] (ADI 5.062 em conjunto a ADI 5.065), e após dois anos do julgamento sobre a[...]
A decisão do STF sobre desapropriação ambiental e seus impactos no agronegócio
A decisão do Supremo Tribunal Federal que autoriza a desapropriação de imóveis rurais quando comprovada a prática de incêndios dolosos ou desmatamento ilegal representa um marco jurídico de grande impacto e, ao mesmo tempo, motivo[...]
Sem sinal de pejotização, STF reconhece vínculo entre motoboy e empresa
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motoboy e uma empresa de logística e entrega de mercadorias. O colegiado negou um recurso (agravo regimental)[...]
TJPR suspende prazos processuais
A ação acontece nesta quarta-feira (25/06) devido à manutenção programada pelo Conselho Federal da OAB
Livros sobre democracia serão lançados em 2 de julho no XIII Fórum de Lisboa
A democracia é celebrada em dois livros a serem lançadas em Portugal durante o XIII Fórum de Lisboa. Tendo como cenário a exposição Água Pantanal Fogo, do Documenta Pantanal, serão apresentadas as obras Brasília, a arte da democracia[...]
TJPR reconhece maternidade socioafetiva “post mortem”
A 2ª Vara de Família e Sucessões de Maringá analisou casos que representam o afeto como “valor jurídico”
Alberto Youssef pede que STF reconheça suspeição de Moro e anule condenações da ‘lava jato’
O doleiro Alberto Youssef pediu nesta segunda-feira (23/6) ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a anulação dos atos da “lava jato” praticados contra ele.[...]