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STJ vence Grande Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025 com série sobre direito do consumidor

É abusiva a negativa do plano de saúde para providenciar procedimento, medicamento ou material necessário a fim de assegurar o tratamento de doenças previstas no contrato, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.  Esse foi[...]

Os aparelhos serão utilizados na premiação do concurso de redação sobre violência de gênero

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a União a aplicar a lei que garante indenização às famílias de todas as crianças que tenham nascido com alguma deficiência causada pelo vírus da zika.[...]

A universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil depende de recursos da iniciativa privada. Para que esse dinheiro chegue ao setor de saneamento, porém, o poder público precisa oferecer um ambiente favorável aos[...]

As hipóteses de mudança do regime jurídico de servidores contratados sem concurso pela administração pública antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 e a validade da terceirização nos casos de fraude contratual entre as[...]

Existe uma fase financeira dos contratos administrativos pouco analisada pelos administrativistas, sendo objeto mais usual dos jusfinancistas, que diz respeito aos atos que garantem às empresas o recebimento dos valores contratados. Consoante a vetusta Lei[...]

Obra em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca será lançada nesta terça-feira (12)

Desafio contemporâneo referente às mudanças climáticas é a ainda ausência de um acordo multilateral para o combate ao desmatamento. Mesmo que potencialmente haja um melhor endereçamento com o avanço das discussões sobre o “Tropical Forest[...]

Segundo o relator, ministro Afrânio Vilela, as ações para fornecimento de medicamentos não registrados devem ser necessariamente propostas contra a União, o que atrai a competência federal.

O artigo 8º da Lei nº 13.431/2017 define o depoimento especial (DE) como o procedimento de oitiva de crianças ou adolescentes perante a autoridade judiciária ou policial. A lei, portanto, é expressa ao conferir essa[...]

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo desconstitua atos que negaram pedido de licença médica a uma professora acometida[...]

O juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos (SP), condenou um dentista a indenizar a mulher e os dois filhos de um concorrente assassinado por ele por disputas comerciais no ramo[...]

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a imposição do corte de barba e cabelo viola o direito à liberdade de crença e religião dos presos. O tema é objeto de um recurso extraordinário que[...]

Críticas políticas relacionadas a fatos de interesse geral não devem gerar condenação ao pagamento de indenização por danos morais, especialmente se a vítima for ré em diversas ações por improbidade administrativa. Essa conclusão é da[...]

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, estará em São Paulo na sexta-feira (15/8) para proferir a palestra de abertura do seminário “O Trabalho na Era das Transições”, no Salão Nobre da[...]

Palestra no Colégio Cívico Militar Padre Manuel da Nóbrega aproximou estudantes do sistema de Justiça e incentivou o protagonismo juvenil 

Liderado por Marcelo Mazzola, nasce o escritório Marcelo Mazzola Advogados, no Rio de Janeiro. A banca atua nas áreas de contencioso estratégico, pareceres, mediação, arbitragem e propriedade intelectual. Mazzola é pós-doutor, doutor e mestre em[...]

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Nesse 11 de agosto, além de se comemorar o Dia do Advogado, o escritório Décio Freire Advogados completa 33 anos de atividade. Uma marca que demonstra a tradição da banca fundada por Décio Freire em[...]

A ação envolveu 64 moradores de um prédio em Londrina que comprovaram falhas na execução de obras e manutenção de esgoto

O Congresso, os tribunais e os mercados americanos sobreviverão à crise institucional causada pelas decisões e declarações de Donald Trump em seu segundo mandato como presidente dos Estados Unidos, de acordo com Mike Pompeo, ex-diretor[...]

Novos magistrados foram escolhidos para integrar a lista tríplice de promoção por merecimento, além da indicação de um desembargador para compor o Órgão Especial do TJPR 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque e, com isso, interrompeu o julgamento do Plenário sobre o uso de animais em práticas desportivas consideradas manifestações culturais, como a vaquejada. Assim, o caso[...]

As discussões sobre o papel da ilicitude no âmbito da responsabilidade civil são pouco usuais no Direito Civil brasileiro, embora recorrentes em direitos estrangeiros, em especial no Direito Alemão e no Direito Português, sistemas nos[...]