Notícias

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que se aposentará neste sábado (18/10), despediu-se dos integrantes de seu gabinete. Barroso — que transferiu a Presidência do Supremo ao ministro Edson Fachin em 29 de[...]

O avanço dos golpes digitais no Brasil impôs ao regulador uma resposta direta ao uso de “contas laranja” como etapa de escoamento e ocultação de valores ilícitos. É nesse contexto que o Banco Central editou[...]

Nos processos licitatórios, é extremamente relevante não pular etapas na análise de atos e na tomada de decisões nas licitações. Spacca Parte das nulidades em licitações pode ser evitada se na política de governança do[...]

Em 2018, ao julgar o REsp 1.340.553/RS sob a sistemática dos recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça firmou cinco teses destinadas a disciplinar a prescrição intercorrente nas execuções fiscais. À época, acreditou-se que as[...]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/10), para decidir que a avaliação do merecimento para promoção de magistrados em primeira instância e para acesso aos tribunais de segunda instância não pode[...]

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta sexta-feira (17/10), pela inconstitucionalidade de trechos da Lei 14.784/2023, que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Por outro lado,[...]

Ministro Og Fernandes volta a presidir a Sexta Turma

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 125/2022 [1], aprovado por unanimidade no Senado e atualmente em análise pela Câmara dos Deputados, marca um verdadeiro divisor de águas no ordenamento jurídico-tributário brasileiro. Sua leitura atenta[...]

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso cancelou nesta sexta-feira (17/10) o seu pedido de destaque e pediu ao presidente da corte, ministro Edson Fachin, a convocação de uma sessão extraordinária do Plenário[...]

A reclamação constitucional não é instrumento adequado para o controle da aplicação e de distinção de entendimentos firmados pelo Superior Tribunal de Justiça em recursos especiais repetitivos. Com esse entendimento, a 3ª Seção do Superior[...]

A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de primeiro grau para confirmar o direito de uma empresa de assessoria e serviços esportivos de receber 10% do valor da transação[...]

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Vara Única de Duartina (SP) que condenou uma mulher pelo crime de extorsão contra idosa por supostos “trabalhos espirituais”.[...]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (17/10), para validar trechos da nova lei da reoneração da folha de pagamento que obrigam as empresas a apresentarem declaração eletrônica para informar o valor[...]

É papel da academia — e dos estudiosos do Direito, em particular — elaborar, junto com o poder público, uma estratégia eficiente para proteção da soberania fundiária brasileira, de forma complementar ao arcabouço legal que[...]

Abertas inscrições para vagas de membro do CNJ e do CNMP

O Tribunal Superior Eleitoral começou a debater, nesta quinta-feira (16/10), até onde pode ir para analisar a existência de dolo específico no ato de improbidade administrativa praticado por candidatos nas eleições. O caso concreto, cujo[...]

Podcast STJ No Seu Dia aborda limites e garantias na atuação dos cartórios extrajudiciais

A reforma tributária do consumo, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, ao disciplinar os novos tributos IBS e CBS, traz importante alteração no sistema constitucional tributário ao estabelecer para o cooperativismo um regime tributário[...]

Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo

A unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, no último dia 3 de outubro, sua análise sobre a minuta de edital da futura licitação. Trata-se[...]

O fato de o agente público ter contratado uma empresa cujo diretor é seu parente, por si só, não comprova o dolo específico necessário para a condenação por improbidade administrativa. Com esse entendimento, o ministro[...]

O colapso dos certificados de operações estruturadas (COEs) vinculados às dívidas da Ambipar e da Braskem, ofertados por grandes instituições financeiras, revelou um ponto nevrálgico do mercado de capitais brasileiro: a assimetria informacional entre o[...]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, intimou o defensor público-geral federal, da Defensoria Pública da União, para que apresente a defesa prévia do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no caso em que[...]

Teve início nesta quinta-feira (16/10), com as sustentações orais, o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa duas ações que questionam um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre o[...]

Antonio Carlos Ferreira recebe título de Cidadão Honorário de Brasília