Notícias

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) publicou recentemente a Resolução nº 510/2025, com o objetivo de fixar critérios de validade e transparência para a emissão de autorizações de supressão de vegetação (ASV) nativa em[...]

A forma mais fácil de se constatar uma relação de emprego de fato, em que há a utilização fraudulenta de negócios jurídicos dotados de natureza civilista e baseados em silogismos por parte do empresariado, se[...]

A demora de quase dez anos no trâmite de um inquérito policial configura constrangimento ilegal ao acusado, conforme o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que usou essa fundamentação para[...]

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a determinação para que a Eletrobras e a Eletronuclear paguem a seus empregados a parcela de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente a 2015. Segundo[...]

Durante o Summit 2025 realizado nesta quinta-feira (16/10), no auditório do CIEE, a Lee, Brock, Camargo Advogados lança o Projeto SHIFT. Nessa entrevista, o sócio da LBCA, Solano de Camargo, explica porque o SHIFT é[...]

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal validou a Lei Distrital nº 7.435/2024, que obriga hospitais públicos e privados a informar diariamente à Secretaria de Saúde do DF a quantidade de leitos[...]

A juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da Unidade Regional de Departamento de Execução Criminal da 9ª Região Administrativa Judiciária de São Paulo, negou um pedido de prisão domiciliar a um réu que, na verdade,[...]

A taxa Selic deve ser aplicada para corrigir dívidas civis, inclusive para os processos anteriores à entrada em vigor da Lei 14.905/2024. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que fixou[...]

Talvez a divisa que encabeça este artigo bem resuma os ideais da vida daquele de quem nos despedimos: o cônego Martin Segú Girona. Como bom espanhol que foi, Segú delineou para si um plano, foi[...]

Novo vídeo no YouTube explica o recurso extraordinário

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em julgamento encerrado na última sexta-feira (10/10), uma nova tese para ações trabalhistas. Conforme fixado no Tema 1.232 de repercussão geral, uma empresa não poderá ser incluída no polo passivo[...]

Quinta Turma fará sessão extraordinária na próxima terça-feira (21)

Semana passada escrevi coluna sobre um voto do ministro Messod Azulay do Superior Tribunal de Justiça, que pode ser um interessante começo de discussão acerca do discurso hegemônico sobre precedentes que atravessa os tribunais superiores[...]

Anulação de questões de concurso em ação individual não tem efeito para todos os candidatos

A correição parcial constitui expediente processual destinado a corrigir ato judicial que, por erro in procedendo, ocasione inversão tumultuária do processo. Embora não prevista expressamente no Código de Processo Penal, a jurisprudência do Superior Tribunal[...]

Notícias recentes revelam um paradoxo inquietante: enquanto o agronegócio brasileiro colhe safras históricas, também atinge níveis recordes de pedidos de recuperação judicial. Freepik A cena é, no mínimo, curiosa. Enquanto colheitadeiras recolhem grãos a perder[...]

A 8ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) acolheu o recurso de uma empresa de distribuição e armazenagem para anular uma sentença da 2ª Vara do Trabalho de[...]

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação de um homem por injúria religiosa cometida em um grupo de WhatsApp com cerca de 180 participantes, no município de Nobres[...]

No início de agosto, o influenciador digital Felca publicou um vídeo intitulado “Adultização”, no qual denunciava perfis e algoritmos que expõem crianças e adolescentes a conteúdos sexualizados ou destinados ao universo adulto, fenômeno ficou conhecido[...]

O fato de existir uma investigação policial em curso para apurar supostos delitos de servidores lotados em gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça não configura, por si só, causa de suspeição. Essa conclusão[...]

A criação de um Imposto de Renda mínimo global é simples, o que complica a situação são os acordos políticos necessários para que se chegue a um tratado tributário justo para todos, segundo Alberto Barreix,[...]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, a constitucionalidade da Lei Municipal nº 10.133/24, de Piracicaba (SP), que dispõe sobre o fornecimento de fraldas descartáveis a famílias de baixa[...]

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido do Ministério Público do Trabalho para que o Avaí Futebol Clube, de Florianópolis, contrate jovens em formação como aprendizes, com base na Consolidação das Leis[...]

A despeito dos antecedentes criminais do réu, admite-se a incidência do princípio da insignificância quando o bem furtado for alimentício e for recuperado pelo estabelecimento lesado. A conclusão é da ministra Marluce Caldas, do Superior[...]

Uma decisão tributária favorável obtida pela empresa matriz em mandado de segurança pode ser aproveitada por todas as filiais, ainda que não estejam listadas na petição inicial da ação. A conclusão é da 1ª Turma[...]