Notícias

Iniciativa reconhece práticas inovadoras que promovem eficiência, controle e melhoria contínua na administração pública do Judiciário 

A Ordem dos Advogados do Brasil tem estimulado o diálogo entre os diversos setores da sociedade como forma de superar um embate ideológico que não conduziu o país a lugar nenhum, afirma o presidente da[...]

O assistente de acusação não tem legitimidade para interpor recurso com o objetivo de condenar o réu por delito diferente daquele imputado na denúncia, conforme o entendimento estabelecido pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. No[...]

Decisão que negou meia-entrada em parques aquáticos é destaque no STJ Notícias

*este texto está dividido em duas partes. Na primeira, apresentei o “problema” e suas causas. Nesta segunda parte, as consequências e possíveis soluções. Não é ilegal, mas prejudica o debate Retomando o argumento da parte[...]

Mantida prisão de brasileiro acusado de pertencer a grupo internacional de tráfico de drogas

O tema da separação dos Poderes é um dos mais espinhosos do Direito Constitucional. Dizer que o Legislativo faz leis, que o Executivo as aplica, e o Judiciário julga conflitos, é muito pouco. A questão[...]

Ao analisar a incidência desse direito nos processos de competência do tribunal do júri, a Quinta Turma afastou qualquer restrição à assistência jurídica qualificada nos casos de feminicídio

O Supremo Tribunal Federal, no último dia 28 de junho, retomou o julgamento do Tema 1.232 de sua repercussão geral (RE 1.387.795), tratando sobre a possibilidade de inclusão no polo passivo da lide, na fase[...]

A presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, manifestou nesta segunda-feira (14/7) o apoio do STM ao posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, após as críticas feitas pelo[...]

O contrato de parceria agrícola é um tipo de contrato agrário definido no Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/1964). Conforme o texto legal (com redação atualizada pela Lei nº 11.443/2007), parceria rural é o acordo pelo qual[...]

O tomador de serviços tem o dever de zelar pelas condições de saúde e segurança dos terceirizados que atuam em suas instalações. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou[...]

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal elevou de R$ 12 mil para R$ 20 mil o valor da indenização que estudantes universitários pagarão a um professor que foi vítima de[...]

A apresentação de procuração válida é um dos pressupostos para a existência de um processo e a sua ausência, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), impõe a[...]

Ação da Comarca de Cambará contribui para a recuperação total ou parcial de valores desviados em crimes patrimoniais praticados por meios digitais

O ordenamento jurídico brasileiro sofreu recentes alterações no âmbito processual civil e processual penal, notadamente após o advento do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e das alterações promovidas no Código de Processo Penal[...]

O século 21 tem suas peculiaridades. Muitas delas extremamente ligadas ao desenvolvimento tecnológico que engoliu todos os mercados e indústrias. Na Medicina isso não é diferente e um dos exemplos mais claros é a cirurgia[...]

A recente consolidação do entendimento do TST (Tribunal Superior do Trabalho) sobre a imprescritibilidade da pretensão de retificação e entrega do perfil profissiográfico previdenciário (PPP), por meio do Tema 132, representa um marco relevante na[...]

O fato de o preso já ser formado no ensino médio antes do cárcere não inviabiliza a sua remição de pena por aprovação posterior no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O entendimento é do[...]

Se o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deseja responsabilizar e punir alguém por um dano ambiental, precisa construir um “caderno probatório mínimo”, baseado em evidências, com testemunhos diretos e[...]

A juíza Juliana de Almeida Teixeira Goulart, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ibirité (MG), na Grande Belo Horizonte, condenou um policial militar da reserva que fingiu ser outra pessoa e agrediu uma oficiala[...]

O Poder Judiciário tem tomado medidas importantes para combater a litigância abusiva, mas esse esforço seria mais efetivo se as autoridades estivessem respaldadas por uma legislação específica, dotada de penas rigorosas contra os adeptos da[...]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) manteve a condenação de uma empresa do ramo de tecnologia da informação ao reembolso de um curso de certificação pago por um trabalhador.[...]

Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos. Cabia ao Executivo e, particularmente,[...]

Uma tendência observada nos Tribunais de Justiça brasileiros vem sendo referendada pelo Superior Tribunal de Justiça: a de restringir as absolvições em casos de furto famélico quando o bem subtraído “não mata a fome”, nem[...]