Notícias

Na coluna de hoje retomaremos — e, finalmente, encerraremos — a série de artigos analíticos a respeito das controvérsias envolvendo a aplicação do artigo 61 da Lei nº 8.981/95, que estabelece a cobrança do IRRF[...]

Corte Especial encerra semestre forense com sessão às 10h do dia 1º de julho

O julgamento pacificou a jurisprudência do STJ: basta que o email seja enviado ao endereço indicado no contrato e que seu recebimento seja confirmado, independentemente de quem o receba.

creativeart/freepik No último dia 28 de maio, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou parecer que alterou significativamente o Projeto de Lei nº 12/2015 e seus apensos (PLs nº 4.612/2019 e 4.901/2019). O[...]

Dizia o ministro Oscar Dias Corrêa, no Supremo Tribunal Federal, que em certos processos o direito é tão justo, que cabe dizer — dou provimento, ponto, a seguir encontra os fundamentos decisórios. Reprodução Para certos[...]

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) enviou um ofício ao presidente do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro (CCERJ), Álvaro Marques Neto, e ao secretário da Fazenda do[...]

O direito à ampla defesa e ao contraditório são princípios constitucionais que garantem a todos os acusados em processos judiciais ou administrativos o direito de se defender utilizando todos os meios e recursos disponíveis. A[...]

O Supremo Tribunal Federal formalizou as regras de funcionamento de sua Ouvidoria, responsável por aproximar a corte da sociedade. A resolução, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, lista 15 atribuições para o setor. Entre elas,[...]

O Supremo Tribunal Federal promoveu nesta terça-feira (24/6) uma audiência de conciliação a respeito dos descontos indevidos nas aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promovidos por entidades sindicais. O encontro, liderado pelo relator[...]

Durante programação, TJPR lança Informativo de Jurisprudência - edição comemorativa dos direitos LGBTQIAPN+ 

O artigo 64 da recente Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025 promoveu uma ampliação importante nas hipóteses de compensações tributárias consideradas como “não declaradas”, ou seja, aquelas em que, a partir de um juízo de mera[...]

Especialistas do escritório Peixoto & Cury Advogados vão conduzir, nesta quinta-feira (26/6), às 15h, um bate-papo sobre aspectos e alterações recentes na legislação sobre tributação da pessoa física. Os sócios Milton Fontes e Cláudia Soares e[...]

Campanha visa ampliar o acesso ao conhecimento e fortalecer a cidadania de pessoas privadas de liberdade

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) promove, nesta quarta-feira (25/6), das 10h às 12h30, a roda de conversa “Maternidade como trabalho: remição da pena das mães presas que amamentam”. O evento,[...]

Na execução fiscal fundada em uma certidão da dívida ativa (CDA), ainda que seja composta por débitos de exercícios diferentes do mesmo tributo, o cabimento da apelação deve considerar o total da dívida que consta[...]

O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o serviço é considerado defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor espera dele.   Com base neste entendimento, o juízo da 22ª Câmara[...]

Em 2024, a Justiça Federal mais negou do que concedeu pedidos de benefício de prestação continuada (BPC). De acordo com o Painel do INSS na base de dados do “Justiça em Números”, do Conselho Nacional[...]

A Suprema Corte dos EUA decidiu que casos de violação de “supervisão pós-prisão” estão na esfera da justiça restaurativa – não da justiça retributiva. Isto é, ao sentenciar o réu por esse motivo, o juiz[...]

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho definiu em R$ 300 mil o valor da indenização a ser paga por um banco a um empregado vítima de extorsão mediante sequestro. O montante diz respeito[...]

Por manter uma visão mais tradicional das relações laborais, uma parcela dos magistrados nem sempre aplica os precedentes fixados pelo Supremo Tribunal Federal, postura que acaba se refletindo no número de reclamações constitucionais propostas no[...]

Ao estabelecer que o oferecimento de fiança bancária ou seguro-garantia judicial tem o efeito de suspender a exigibilidade do crédito não tributário, o Superior Tribunal de Justiça fortalece esses instrumentos e privilegia o direito de[...]

STJ Notícias mostra atuação dos juízes auxiliares temporários para reduzir acervo de processos penais

Afinal, as músicas do MC Poze do Rodo e do gênero NSBM (Nazi Black Metal) estão no contexto legítimo da garantia constitucional da liberdade de expressão? A última coluna [1] terminou com essa pergunta, que[...]

REsp 2166983; REsp 2162483

A crescente convergência entre os avanços da neurociência, inteligência artificial (IA) e tecnologias da informação e comunicação tem catalisado o surgimento de um novo domínio instrumental no campo do mercado: o neuromarketing, também denominado neurociência do consumidor. Em linhas gerais, trata-se de[...]