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O Supremo Tribunal Federal vai definir quando começa a contar o tempo em que o segurado continua coberto pela Previdência Social se ele cair no chamado “limbo previdenciário”, período em que, depois da alta do[...]

O Prêmio Nobel da Paz, quando instituído em 1901, nasceu com a vocação de distinguir aqueles que, em meio às convulsões do mundo, consagram suas vidas à conciliação, ao diálogo e à fraternidade entre os[...]

O município de Andradina (SP) deve fornecer, em até 60 dias, procedimento para remover excesso de peles e tecidos (dermolipectomia abdominal) para paciente que passou por cirurgia bariátrica, conforme decisão da 10ª Câmara de Direito[...]

O Senado lançará, na próxima quarta-feira (15/10), a Coleção de teses, dissertações e monografias de servidores da casa. A iniciativa tem o objetivo de reforçar o atual momento de protagonismo do Legislativo na formulação de[...]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma companhia aérea a indenizar passageiro pela cobrança indevida de bagagem de mão. A empresa terá[...]

Uma empresa que não participou da fase de conhecimento de um processo (na qual o juiz reúne as provas e argumentos antes de chegar a uma decisão) não pode ser incluída na fase de execução[...]

Evento Brasil-Alemanha: STJ discute tendências do direito alemão na próxima quinta (16)

Quando não existe prova de que uma relação sexual ocorreu mediante violência ou grave ameaça, e há dúvida sobre o conhecimento do réu quanto à idade da vítima, deve ser constatado o erro de tipo[...]

Nenhum país pode abrir mão do controle nacional de terras de grandes extensões, afirma o professor de Direito Econômico Gilberto Bercovici, da Universidade de São Paulo. Isso porque, segundo ele, essa é uma forma de[...]

Nos dias 23 e 24 de outubro, juristas de destaque do Brasil e da Espanha participam do Seminário Internacional Brasil-Espanha de Direito do Trabalho. Organizado pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) em colaboração[...]

Pesquisa Pronta destaca declaração de ausência na citação de terceiro em condomínio edilício

O Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), introduzido pela Lei Complementar nº 219, de 29 de setembro de 2025 (BRASIL, 2025a), representa relevante inovação no ordenamento eleitoral brasileiro ao permitir que pré-candidatos e partidos políticos[...]

Sexta Turma fará sessão extraordinária no dia 21 de outubro

A reflexão de Hannah Arendt sobre as retiradas massivas de cidadania no século 20 revelou uma verdade incômoda e fundamental para o nosso tempo: antes de qualquer direito específico, há um direito a ter direitos[...]

Paraná pode ser obrigado a construir casa do albergado se medidas alternativas forem insuficientes

O sistema de previdência complementar fechado ocupa posição singular no ordenamento jurídico brasileiro, ao combinar o caráter privado de sua estrutura institucional com a função pública de garantia da segurança previdenciária de milhões de participantes[...]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) validou a demissão por justa causa de um pintor automotivo que fez comentários depreciativos sobre a foto de uma colega de trabalho. A[...]

Uma mulher que teve um empréstimo contratado em seu nome de forma fraudulenta continuará protegida por decisão liminar que suspende os descontos em sua conta bancária e impede a negativação de seu nome nos cadastros[...]

Foi retirado de pauta, na última terça-feira (7/10), o Projeto de Lei 2.766/2021, que tramitava em regime de urgência no Congresso Nacional. O PL propõe alterações importantes no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)[...]

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a exclusão de um candidato de concurso para delegado de polícia por condutas incompatíveis com o cargo. O impetrante alegou que[...]

A juíza Raiane Santos Arteman Dall’Aqua, substituta da Vara Criminal de Juína (MT), afirmou ao site Folhamax que se tornou alvo de tentativa de intimidação depois de determinar medidas de busca e apreensão contra uma[...]

Para juízes federais americanos, as decisões da Suprema Corte nas chamadas pautas de emergência (shadow dockets) geram incompreensão sobre como devem se portar nos temas em julgamento e estão ferindo a imagem do Judiciário no[...]

O escritório Machado Associados traz uma nova sócia ao time da área tributária, a advogada Letícia Marques Netto. Com uma renomada trajetória, de mais de 30 anos, nas áreas tributária e empresarial, 27 dos quais[...]

Depois de se arrastar por mais de uma década, uma ação penal de homicídio culposo na direção de veículo automotor (artigo 312 do Código de Trânsito Brasileiro) chega ao fim com a impunidade do autor.[...]

A mera situação de estar a bordo de veículo com a porta amassada não constitui, por si só, fundada suspeita de que essa pessoa está cometendo o crime. Com isso, não se justifica a medida[...]