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A relação de emprego possui um ciclo natural — admissão, vigência e, eventualmente, rescisão. Embora legítimo, o poder do empregador para romper o contrato não é absoluto, devendo observar limites constitucionais e legais. No entanto,[...]

Curto demais para uma novela ou para um romance, e um pouco longo para ser considerado um conto, Bartleby, o escrevente, de Herman Melville (1819-1891), é uma estória surpreendente. O autor é mais (muito mais)[...]

Divulgação/UK Supreme Court A internacionalização dos grandes contratos no Brasil, em setores como infraestrutura, energia, saneamento, mobilidade urbana e óleo e gás, trouxe também mecanismos de resolução de disputas cada vez mais alinhados aos padrões[...]

Quando o próprio autor do crime é atingido de forma especialmente grave pelas suas consequências, o juiz pode concluir que a aplicação da pena prevista em lei deixou de ser necessária.

O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, determinou a busca, apreensão e depósito dos produtos químicos e equipamentos utilizados[...]

Paciente que fez parto cesariano e sofreu queimaduras por cautério deve receber R$15 mil por danos estéticos e R$30 mil por danos morais. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de[...]

Por unanimidade, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) reformou sentença que havia reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo — 40% — a[...]

Compradores de um imóvel na planta conseguiram manter, no Tribunal de Justiça do Mato Grosso, o direito de rescindir o contrato e receber de volta todo o valor pago, além de indenização por danos morais,[...]

A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina reformou sentença que havia determinado a adjudicação compulsória — ação que visa o registro de um imóvel, para o qual não se tem a[...]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a liminar que suspendeu todas as decisões judiciais sobre fornecimento de um remédio de custo milionário. O julgamento virtual terminou nesta sexta-feira (10/10). O remédio em questão é[...]

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é inconstitucional a omissão prolongada e não razoável das Câmaras Municipais no julgamento das contas do prefeito após o oferecimento de parecer pelo Tribunal de Contas do Estado.[...]

O médico autônomo tem direito à aposentadoria por tempo de serviço em regime especial, por se expor a agentes nocivos à saúde. Com esse entendimento, o juiz Vinicius Magno Duarte Rodrigues, da 13ª Vara Federal[...]

A próxima semana se anuncia como um momento definidor para o futuro da política ambiental brasileira. No próximo dia 16, uma sessão conjunta do Congresso, convocada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se tornará o[...]

É difícil rebater o comentário do velho professor de direito penal de que “essa história de escola alemã, funcionalismos, etc e tal, não passa de uma maneira rebuscada de tratar temas que a obra de[...]

A chamada crise do Supremo Tribunal Federal, que nada mais é do que o desequilíbrio entre o número de processos que chegam na corte suprema e o número de julgamentos proferidos, resultando em um acúmulo[...]

A prova testemunhal ocupa posição central no processo do trabalho. Em um ambiente marcado pela informalidade das relações laborais e pela limitação de documentos que retratem a integralidade da dinâmica contratual, a palavra das testemunhas[...]

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, determinou nesta sexta-feira (10/10) que o prefeito de São Bernardo do Campo (SP), Marcelo Lima (Podemos), volte a exercer seu mandato. Ao tomar essa[...]

Reconhecendo as dificuldades decorrentes de gênero, raça e suas interseccionalidades na promoção da igualdade e valorização da advocacia feminina, a OAB-SP lançou a segunda edição do selo Promove Mulheres Advogadas, cujo objetivo é reconhecer, valorizar[...]

Relator autoriza prefeito de São Bernardo do Campo (SP) a retornar ao cargo

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma instituição de ensino superior a indenizar um aluno por não viabilizar o estágio curricular obrigatório. O colegiado entendeu[...]

Manutenção pode causar instabilidade nos sistemas do tribunal neste sábado (11)

O escritório Bottini & Tamasauskas Advogados vai promover no próximo dia 23 o seminário “Responsabilidade Penal de Dirigentes de Associações”. O evento terá como sede o hotel Grand Mercure, em São Paulo, das 9h às[...]

A celebração de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) entre empresas e o Ministério Público do Trabalho é um dos temas mais emblemáticos e controversos no âmbito das relações laborais brasileiras. A finalidade desse instrumento[...]

Uma greve com pautas políticas, sem possibilidade de negociação com o empregador, não está protegida pela Constituição Federal. Com esse fundamento, a Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a[...]

A Fazenda não pode substituir uma certidão da dívida ativa (CDA) para incluir, complementar ou modificar o fundamento legal do crédito tributário que está sendo cobrado. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal[...]