Notícias

A Suprema Corte dos EUA decidiu que casos de violação de “supervisão pós-prisão” estão na esfera da justiça restaurativa – não da justiça retributiva. Isto é, ao sentenciar o réu por esse motivo, o juiz[...]

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho definiu em R$ 300 mil o valor da indenização a ser paga por um banco a um empregado vítima de extorsão mediante sequestro. O montante diz respeito[...]

Por manter uma visão mais tradicional das relações laborais, uma parcela dos magistrados nem sempre aplica os precedentes fixados pelo Supremo Tribunal Federal, postura que acaba se refletindo no número de reclamações constitucionais propostas no[...]

Ao estabelecer que o oferecimento de fiança bancária ou seguro-garantia judicial tem o efeito de suspender a exigibilidade do crédito não tributário, o Superior Tribunal de Justiça fortalece esses instrumentos e privilegia o direito de[...]

STJ Notícias mostra atuação dos juízes auxiliares temporários para reduzir acervo de processos penais

Afinal, as músicas do MC Poze do Rodo e do gênero NSBM (Nazi Black Metal) estão no contexto legítimo da garantia constitucional da liberdade de expressão? A última coluna [1] terminou com essa pergunta, que[...]

REsp 2166983; REsp 2162483

A crescente convergência entre os avanços da neurociência, inteligência artificial (IA) e tecnologias da informação e comunicação tem catalisado o surgimento de um novo domínio instrumental no campo do mercado: o neuromarketing, também denominado neurociência do consumidor. Em linhas gerais, trata-se de[...]

A Quarta Turma reconheceu a responsabilidade da empresa pela falha no sistema de segurança que fez um usuário da plataforma perder aproximadamente R$ 200 mil em bitcoins.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira (23/6) para validar os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que mudaram as regras de acesso a armas de fogo e revogaram[...]

O Supremo Tribunal Federal sediou nesta segunda-feira (23/6) a última reunião de conciliação a respeito da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. Uma comissão debateu por meses a questão, em[...]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai julgar presencialmente o recurso especial que contesta a condenação da Xuxa Promoções e Produções (XPPA) por apropriação indevida dos personagens de A Turma do Cabralzinho. O[...]

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma loja de calçados ao pagamento de indenização a uma empregada que transportava valores no interior de um shopping center de Porto Alegre.[...]

STJ aprova convocação temporária de juízes para auxiliar gabinetes de direito privado

Uma ação judicial movida pelos cantores e compositores Roberto Carlos e Erasmo Carlos vai permitir que o Supremo Tribunal Federal discuta os limites constitucionais da interpretação de contratos antigos de direitos autorais. A corte vai[...]

Desde 2014, o Tribunal de Justiça de São Paulo já firmou mais de 1,4 milhão de acordos em sessões de conciliação e mediação de processos das áreas Cível e de Família — casos como acidentes[...]

Programação contará com ciclos de palestras durante a semana 

Se o paciente estiver em tratamento contínuo, é indevida a rescisão do plano de saúde pelo término do prazo de remissão. Com esse entendimento, a 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal[...]

Sem a demonstração de que o ingresso em domicílio foi revestido de legalidade, a prova obtida com essa entrada é ilegal e não pode embasar uma condenação. Essa observação foi feita pela juíza Lívia Maria[...]

Os magistrados Alberto Junior Veloso e Fabiane Pieruccini foram promovidos ao mais alto cargo da magistratura estadual

O valor de indenização por danos morais arbitrado pelo Judiciário pode ser considerado irrisório tendo em vista que será dividido entre nove beneficiários, ainda que globalmente se mostre adequado. A conclusão é da 1ª Turma[...]

A Arnone Advogados desempenhou papel central no avanço da agenda ESG (sigla em inglês para Ambiente, Sustentabilidade e Governança) no Brasil ao impulsionar, com protagonismo, o Global Meeting — Finanças Sustentáveis — Circuito COP30 — ESG20+,[...]

A média de valores não pode ser adotada como critério absoluto de economia diante de um cenário excepcional e restritivo como o imposto pela crise sanitária provocada pela Covid-19.  Esse foi o entendimento adotado pelos[...]

O ato de concessão de isenção de imposto tem natureza declaratória. Por isso o direito reconhecido com atrasado deve retroagir à data do pedido. Com esse entendimento, a 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda[...]

A reforma tributária deixará o ambiente de negócios mais seguro e saudável, e o possível aumento da litigiosidade entre contribuintes e Fisco não prejudicará a implementação dos novos tributos, afirma o advogado tributarista Heleno Taveira[...]