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Ministros do STJ participam de audiência pública no Senado para debater atualização do Código Civil

O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (MA), condenou uma associação de criadores e mais duas pessoas por promoverem rinhas de galos. Cada réu deve pagar R$30 mil[...]

Um grupo de organizações defendeu a paridade de gênero e raça no Supremo Tribunal Federal e sugeriu uma lista de sete mulheres para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deverá indicar um[...]

A 5ª Vara do Júri do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o policial militar Vinícius de Lima Britto a dois anos, um mês e 27 dias de detenção em regime semiaberto por homicídio[...]

A Suprema Corte dos Estados Unidos indicou, pelas manifestações de seus seis ministros conservadores, que irá liberar a terapia de conversão (ou “cura gay”) no país – o que deve acontecer no primeiro semestre de[...]

Podcast STJ No Seu Dia debate a jurisprudência sobre estelionato sentimental

Informativo destaca que CDC não se aplica a contratos firmados entre empresas de cartões

As investidas em forma de tarifaço e sanções e o aumento do interesse por recursos estratégicos do Brasil fazem da Lei 5.709/1971, que restringe a compra de imóveis rurais por estrangeiros, o assunto certo na[...]

A atuação ativa da defesa, capaz de revelar ciência inequívoca da parte quanto à existência do processo, basta para dispensar a citação pessoal. Essa conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que[...]

Quarta Turma antecipa a sessão da próxima terça (14) para as 9h

A audiência pública em que se discutiram, dia 6 de outubro, segundo texto do site do Supremo Tribunal Federal “os desafios econômicos e sociais da ‘pejotização’ no Brasil”, convocada pelo ministro Gilmar Mendes no âmbito[...]

Prazo de dez dias corridos para consulta eletrônica de intimação é contado da data do seu envio

Embora o ARE 1.519.617/SP não tenha transitado em julgado em razão dos sucessivos recursos manejados pelo estado de São Paulo, não há indicativos de que o Supremo Tribunal Federal modificará o acórdão da 1ª Seção[...]

O crescente volume de ações judiciais que questionam a validade de contratos de cartão de crédito consignado tem gerado um cenário de grande insegurança jurídica no Brasil. A tese central de muitas dessas disputas é[...]

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera a Lei de Execução Penal para estabelecer que as despesas com a tornozeleira eletrônica sejam arcadas[...]

O mundo do Direito foi apanhado de surpresa, nesta quinta-feira (9/10), com a notícia de que o ministro Luís Roberto Barroso está de saída do Supremo Tribunal Federal. Na sessão plenária desta tarde, Barroso anunciou[...]

O juiz Eduardo de Souza Costa, da 5ª Vara do Trabalho de Santo André (SP), condenou uma loja a pagar indenização a um trabalhador que era ofendido com falas xenofóbicas pelo proprietário na frente de[...]

O criminalista Luís Guilherme Vieira foi nomeado, nesta quarta-feira (8/10), presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Vieira comandará a comissão[...]

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou nesta quinta-feira (9/10) sua saída do Supremo Tribunal Federal. A sessão desta tarde do Plenário foi a última do magistrado na corte, à qual ele chegou em junho de[...]

Os governos precisam ter muito claro qual é o impacto social de cada benefício fiscal que concedem. Para isso, é fundamental que seja feita uma avaliação contínua dos gastos tributários, pois só assim é possível saber[...]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (9/10), que a Medida Provisória 2.226/01 é válida. Com isso, os ministros declararam que é legítimo o critério de transcendência aplicado pelo Tribunal Superior[...]

Para além de disciplinar o Comitê Gestor do IBS e o seu processo administrativo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, na forma do substitutivo apresentado no Plenário do Senado, revisita, em diferentes extensões, diversas[...]

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a definir se o imposto sobre produtos industrializados (IPI) não recuperável, incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda, integra a base de cálculo[...]

O juiz Alexandre Abreu, responsável pelo 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA), julgou improcedente uma ação na qual um homem questionava o cancelamento de sua conta na plataforma[...]

Embora as atividades agropecuárias sejam consideradas de risco acentuado, a morte de trabalhador sem relação com a função exercida não atrai responsabilidade do empregador. O entendimento é do juiz Daniel Ricardo, da 3ª Vara do[...]