Notícias

A garantia da liberdade religiosa não fere a laicidade do Estado. A partir desse entendimento, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria de votos, validar duas leis do Pará que determinam a organização de provas[...]

Embora seja contestada no Supremo Tribunal Federal, a Lei 5.709, de 1971, estabelece limites menos rígidos do que os fixados por outros países para a compra de terras rurais por estrangeiros, avalia o advogado da[...]

Arte no Tribunal apresenta a obra A Justiça em Brasília, de Ramón de Jesús Maldonado Díaz

Duas notícias saíram no mesmo dia, 25 de agosto. Primeiro, a revista eletrônica Consultor Jurídico publicou que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, validou uma decisão que anulou o uso de relatórios de[...]

1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro

Como falar de ‘casos concretos’, se a ‘jurisprudência’ foi transformada em regras gerais e abstratas? O Superior Tribunal de Justiça aprovou recentemente uma tese por meio de sua 3ª Seção, por maioria, e definiu que:[...]

Rejeitada ação popular contra governador do DF e outros réus por doação de EPIs a município do Piauí

É notório que diversos setores econômicos sofrerão os impactos da carga fiscal introduzida pela reforma tributária do consumo, dentre eles os ligados aos serviços financeiros, inclusive o de seguros, cujo período de transição está na[...]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade da Lei Municipal 5.288/25, de Guarujá (SP), que autoriza o Poder Executivo a incluir a disciplina de Artes Marciais na[...]

O tributarista Valter Lobato, professor da Universidade Federal de Minas Gerais e sócio do Sacha Calmon – Misabel Derzi Consultores e Advogados, será um dos palestrantes do XVII Congresso Internacional de Estudos Aduaneiros, que ocorre[...]

Lançamento de obra celebra os dez anos do ministro Ribeiro Dantas no STJ

A cidade do Rio de Janeiro alcançou 98 pontos (dos 100 pontos possíveis) no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) 2025, em relatório divulgado nesta terça-feira (7/10) pela Transparência Internacional — Brasil, a partir[...]

A Aliança Nacional LGBTI+, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os efeitos de uma[...]

A advogada Flávia Alessandra Naves da Silva decidiu retirar sua candidatura ao cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo pelo quinto constitucional. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.  Flávia[...]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta quarta-feira (8/10), do processo que analisa pedido para ampliar a cautelar que suspendeu a eficácia da Lei 13.452/2017. No caso, o requerimento é para[...]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7/10) uma proposta que prevê punição para quem praticar violência ou grave ameaça a agente público, advogado ou testemunha no âmbito de processo contra organização criminosa. O projeto[...]

​A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que os crimes de embriaguez ao volante e de lesão corporal culposa na direção de veículo configuram concurso material de crimes, o que[...]

A validação de operações suspeitas, atípicas e alheias ao perfil de consumo do correntista representa falha na prestação do serviço por parte da instituição financeira, o que gera responsabilização e dever de indenizar. A conclusão[...]

A 3ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou o recurso da mãe de um recém-nascido contra um hospital e a Prefeitura de Primavera do Leste (MT) por[...]

Morto na última segunda-feira (6/10) aos 91 anos, o jurista alemão Peter Häberle deixa um legado internacional. Seus ensinamentos no Direito Constitucional são citados em tribunais na Europa e na América Latina. Instituições de ensino[...]

A mudança na jornada de um servidor deve ser acompanhada da alteração de seu salário, conforme o princípio da irredutibilidade dos vencimentos. Com esse entendimento, a juíza Liana Alencar Correia, da 1ª Vara Cível de[...]

Podcast STJ No Seu Dia discute restrição à meia-entrada em parques aquáticos

O debate sobre a constitucionalidade da Lei 5.709/71, que restringe a compra de imóveis rurais por estrangeiros, tem grande relevância por envolver a proteção do território brasileiro e da soberania do país em múltiplos aspectos,[...]

Obra em homenagem aos dez anos de atuação do ministro Ribeiro Dantas será lançada nesta quarta (8)

Embora não possua personalidade jurídica, o consórcio de empresas tem personalidade judiciária e pode ser alvo de execução fiscal ajuizada pela Fazenda. Com essa conclusão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento[...]