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IRDR, IAC, PUIL e Rcl: instrumentos processuais são tema do Entender Direito
IRDR, IAC, PUIL e Rcl: instrumentos processuais são tema do Entender Direito
Para Terceira Turma, não cabe agravo de instrumento contra decisão que autorizou produção de prova
Para Terceira Turma, não cabe agravo de instrumento contra decisão que autorizou produção de prova
Unieuro promove evento em Brasília sobre os desafios da democracia
O Centro Universitário Unieuro promoverá no próximo dia 15 o evento “Desafios da Democracia e das Instituições em Época de COP-30”. O debate contará com a presença dos ministros André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal,[...]
CriptoJud é avanço necessário e espera regulação para ativo virtual
A constrição de ativos virtuais no Brasil enfrenta, até hoje, obstáculos significativos que decorrem não apenas da ausência de integração normativa e tecnológica entre o Poder Judiciário e as entidades que prestam serviços nesse mercado,[...]
Justiça restaurativa é possibilidade real no sistema penal brasileiro
Imagine um hospital público em que um médico, diante da mais ampla variedade de doenças, prescrevesse sempre o mesmo medicamento. Não importasse a causa — bacteriana, viral ou acidental —, a resposta seria invariavelmente a[...]
Coletânea sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário é lançada no STJ
Coletânea sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário é lançada no STJ
Gilmar Mendes toma posse na Academia Brasiliense de Letras nesta quarta
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, será empossado como membro da Academia Brasiliense de Letras (ABrL) nesta quarta-feira (8/10). A cerimônia ocorrerá no auditório do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP),[...]
Membros do Comitê Gestor Nacional de Sustentabilidade do Judiciário são nomeados
Foi publicado nesta segunda-feira (6/10) no Diário do Conselho Nacional de Justiça o ato normativo assinado pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, que oficializou a designação dos membros do[...]
Ministro Salomão participa de audiência pública no Senado sobre a reforma do Código Civil
Ministro Salomão participa de audiência pública no Senado sobre a reforma do Código Civil
Restrição imposta pela Receita para adesão ao Pert é válida, decide STJ
A regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) feita pela Receita Federal, que restringiu o aproveitamento de débitos tributários, não extrapolou a lei que o criou, nem ofendeu a legislação federal. Essa conclusão é[...]
Ministro Cristiano Zanin recebe Colar do Mérito Judiciário do TJ-SP
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, nesta segunda-feira (6/10), o Colar do Mérito Judiciário ao ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin. Trata-se da mais alta condecoração da corte. A solenidade, promovida no[...]
Empresa não pode condicionar serviço essencial a pagamento de dívida de terceiro
O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor é o responsável pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos na prestação de um serviço, independentemente de culpa. Esse foi[...]
Investimento de longo prazo pode fazer Brasil crescer, diz Teresa Ter-Minassian
Apesar dos pesares, o cenário econômico brasileiro oferece motivos para otimismo, desde que haja investimento no crescimento saudável, a longo prazo. Essa é a opinião da economista Teresa Ter-Minassian, que falou sobre o tema em[...]
Mulher não pode reincorporar sobrenome de ex-marido, diz TJ-MG
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da Comarca de Juiz de Fora (MG) que rejeitou o pedido de uma mulher para retomar o sobrenome de quando estava[...]
Sem dano ao erário, não há ilegalidade em contratação sem licitação
Se não for comprovado o dano ao erário, não há irregularidade na contratação de serviços sem licitação. Com esse entendimento, a juíza Maria Fernanda Sandoval Eugênio Barreiros Tamaoki, da 2ª Vara de Pirapozinho (SP), absolveu[...]
Informação vaga de setor de inteligência da polícia não basta para abordagem pessoal
A abordagem pessoal e a busca veicular sem mandado judicial exigem fundada suspeita, baseada em elementos objetivos e concretos, não sendo suficiente a mera informação vaga de fonte de inteligência. A conclusão é da 6ª[...]
Mulheres sofrem violência ampliada no mundo digital
Há 27 tipos de delitos digitais aos quais as mulheres podem ficar expostas no mundo digital e 40% delas já sofreram agressões on-line. Esses dados elevam a violência de gênero a um patamar acima do[...]
TST valida demissão de técnica de hospital concursada por notas baixas em avaliação
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma técnica em secretariado do Hospital de Clínicas de Porto Alegre que pretendia anular sua dispensa. Embora concursada, ela obteve avaliação insatisfatória e[...]
TRT-23 condena holding por assédio eleitoral e dobra valor da indenização
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) decidiu, por unanimidade, aumentar de R$ 50 mil para R$ 100 mil a indenização por dano moral coletivo aplicada a uma holding brasileira[...]
Proteção da soberania exige defesa da lei e do Incra, diz advogado
A proteção da soberania do território brasileiro passa pela defesa das normas que restringem a aquisição de terras por estrangeiros, afirma o especialista em Direito Agrário Ney Strozake. Outro aspecto fundamental nessa luta, segundo o[...]
Questão de concurso anulada em ação individual não dá pontos para outros candidatos
A anulação de questão de concurso público em razão de decisão judicial proferida em ação individual não tem efeito geral. Ou seja, ela só vale para quem é beneficiado em cada processo. Com essa conclusão,[...]
Espaço Cultural lança nesta terça (7) obra sobre praticagem e a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário
Espaço Cultural lança nesta terça (7) obra sobre praticagem e a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário
Juiz manda estado do Maranhão pagar retroativos do piso salarial da enfermagem
O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha (MA), acolheu o pedido formulado pelo Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado do Maranhão (Sintaema) e condenou[...]
Vítima de violência doméstica pode recorrer contra decisão que revogou medidas protetivas de urgência
Para a Quinta Turma, se a mulher pode solicitar medidas restritivas da Lei Maria da Penha contra o agressor, seria incoerente negar-lhe a legitimidade para impugnar a decisão que indefere o pedido.
Prisão preventiva deve ser exceção, mas medida virou banal
Em 2025, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) atingiu a impressionante marca de 1 milhão de Habeas Corpus impetrados. Por essa razão, não faltam críticas a esse “excesso” e até propostas de restringir o remédio[...]