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IRDR, IAC, PUIL e Rcl: instrumentos processuais são tema do Entender Direito

Para Terceira Turma, não cabe agravo de instrumento contra decisão que autorizou produção de prova

O Centro Universitário Unieuro promoverá no próximo dia 15 o evento “Desafios da Democracia e das Instituições em Época de COP-30”. O debate contará com a presença dos ministros André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal,[...]

A constrição de ativos virtuais no Brasil enfrenta, até hoje, obstáculos significativos que decorrem não apenas da ausência de integração normativa e tecnológica entre o Poder Judiciário e as entidades que prestam serviços nesse mercado,[...]

Imagine um hospital público em que um médico, diante da mais ampla variedade de doenças, prescrevesse sempre o mesmo medicamento. Não importasse a causa — bacteriana, viral ou acidental —, a resposta seria invariavelmente a[...]

Coletânea sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário é lançada no STJ

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, será empossado como membro da Academia Brasiliense de Letras (ABrL) nesta quarta-feira (8/10). A cerimônia ocorrerá no auditório do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP),[...]

Foi publicado nesta segunda-feira (6/10) no Diário do Conselho Nacional de Justiça o ato normativo assinado pelo ministro Edson Fachin, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, que oficializou a designação dos membros do[...]

Ministro Salomão participa de audiência pública no Senado sobre a reforma do Código Civil

A regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) feita pela Receita Federal, que restringiu o aproveitamento de débitos tributários, não extrapolou a lei que o criou, nem ofendeu a legislação federal. Essa conclusão é[...]

O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu, nesta segunda-feira (6/10), o Colar do Mérito Judiciário ao ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin. Trata-se da mais alta condecoração da corte. A solenidade, promovida no[...]

O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor é o responsável pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos na prestação de um serviço, independentemente de culpa. Esse foi[...]

Apesar dos pesares, o cenário econômico brasileiro oferece motivos para otimismo, desde que haja investimento no crescimento saudável, a longo prazo. Essa é a opinião da economista Teresa Ter-Minassian, que falou sobre o tema em[...]

A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão da Comarca de Juiz de Fora (MG) que rejeitou o pedido de uma mulher para retomar o sobrenome de quando estava[...]

Se não for comprovado o dano ao erário, não há irregularidade na contratação de serviços sem licitação. Com esse entendimento, a juíza Maria Fernanda Sandoval Eugênio Barreiros Tamaoki, da 2ª Vara de Pirapozinho (SP), absolveu[...]

A abordagem pessoal e a busca veicular sem mandado judicial exigem fundada suspeita, baseada em elementos objetivos e concretos, não sendo suficiente a mera informação vaga de fonte de inteligência. A conclusão é da 6ª[...]

Há 27 tipos de delitos digitais aos quais as mulheres podem ficar expostas no mundo digital e 40% delas já sofreram agressões on-line. Esses dados elevam a violência de gênero a um patamar acima do[...]

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma técnica em secretariado do Hospital de Clínicas de Porto Alegre que pretendia anular sua dispensa. Embora concursada, ela obteve avaliação insatisfatória e[...]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) decidiu, por unanimidade, aumentar de R$ 50 mil para R$ 100 mil a indenização por dano moral coletivo aplicada a uma holding brasileira[...]

A proteção da soberania do território brasileiro passa pela defesa das normas que restringem a aquisição de terras por estrangeiros, afirma o especialista em Direito Agrário Ney Strozake. Outro aspecto fundamental nessa luta, segundo o[...]

A anulação de questão de concurso público em razão de decisão judicial proferida em ação individual não tem efeito geral. Ou seja, ela só vale para quem é beneficiado em cada processo. Com essa conclusão,[...]

Espaço Cultural lança nesta terça (7) obra sobre praticagem e a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário

O juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha (MA), acolheu o pedido formulado pelo Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado do Maranhão (Sintaema) e condenou[...]

Para a Quinta Turma, se a mulher pode solicitar medidas restritivas da Lei Maria da Penha contra o agressor, seria incoerente negar-lhe a legitimidade para impugnar a decisão que indefere o pedido.

Em 2025, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) atingiu a impressionante marca de 1 milhão de Habeas Corpus impetrados. Por essa razão, não faltam críticas a esse “excesso” e até propostas de restringir o remédio[...]