Notícias

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma rede de farmácias contra o reconhecimento da legitimidade da mãe de um balconista para pedir indenização por[...]

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) confirmou a sentença do juiz Marco Antônio da Silveira, titular da 2ª Vara do Trabalho de Formiga (MG), que condenou uma empresa de[...]

STJ lança vídeos sobre os 30 anos da Lei dos Juizados Especiais

Este texto visa demarcar uma crítica jurídica diante da distinção normativa injustificada criada pela Lei Federal nº 15.159/2025, que, ao prever causa de aumento de pena (artigo 129, § 12, CP) para delitos praticados contra[...]

O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, julgou improcedente o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para paralisar a construção[...]

Audiência pública sobre fraturamento hidráulico será no dia 11 de dezembro; veja lista de expositores

De tempos em tempos, deparamo-nos com atualizações sistêmicas no mercado a respeito de diversos assuntos: na forma de pagamento; na forma de desenvolvimento de um produto ou serviço; na forma de entrega; dentre tantas outras[...]

A multiplicação de estrangeiros em Portugal refletiu-se no crescimento dos preços de imóveis no país. A avaliação é da professora Sandra Passinhas (Universidade de Coimbra), palestrante no “Simpósio Internacional sobre Propriedade e Estrangeiros”, que acontece[...]

Não há concorrência entre os serviços de transporte urbano coletivo e de transporte urbano individual privado, feito por aplicativos. A relação, nestes casos, é de complementaridade. Com essa conclusão, a 2ª Turma do Superior Tribunal[...]

O juiz Mauro Roberto Vaz Curvo, da 1ª Vara do Trabalho de Tangará da Serra (MT), reconheceu o nexo entre a doença e o trabalho de uma ex-gerente de clínica de estética, diagnosticada com síndrome[...]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (26/9), para decidir que a criação de um novo partido político não deve ser considerada justa causa para a desfiliação partidária e, portanto, não evita[...]

Um negócio imobiliário de grande porte, no qual os próprios compradores reconhecem a intenção de investimento, não deve ser tratado como uma relação consumerista. O contrato imobiliário entre as partes, nesse caso, é de natureza[...]

É preciso instaurar procedimento de liquidação de sentença em uma ação de despejo para verificar o real valor devido pelo executado, uma vez que não há como aferir se as contas como água, luz e[...]

STJ No Seu Dia debate impenhorabilidade do bem de família e limites da execução no direito sucessório

O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (Portaria CNJ 27/2021), que discorre sobre o valor da palavra da vítima, foi aplicado pelo juiz Heitor Moreira de Oliveira, da 1ª Vara Criminal de Suzano (SP),[...]

Página de Repetitivos inclui julgados sobre o reconhecimento da atividade especial do contribuinte individual não cooperado

O conhecimento do tomador de crédito sobre a modalidade contratada afasta a incidência da Súmula 63 do Tribunal de Justiça de Goiás — que presume a abusividade do cartão de crédito consignado. Esse foi o[...]

STJ se destaca em relatório anual que mede desempenho do Judiciário brasileiro

Em 19/9/2025, a União propôs ação declaratória de constitucionalidade (ADC) buscando afastar as controvérsias envolvendo a base de cálculo do PIS e da Cofins. A petição, subscrita pelo presidente da República, pela Advocacia-Geral da União[...]

Equipamentos de proteção individual: para a Primeira Turma, adicionais só podem ser extintos se mudarem as condições que caracterizavam o trabalho como insalubre ou perigoso.

A publicação da Resolução Conama 508/2025, que alterou o artigo 5º da Resolução Conama 428/2010, recentemente publicada, representa um avanço na regulação do licenciamento ambiental no entorno de unidades de conservação (UCs). Essa norma busca[...]

A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a decisão que negou o direito a adicional de periculosidade a uma auxiliar de enfermagem pelo trabalho[...]

O mercado imobiliário brasileiro movimenta, anualmente, cifras que ultrapassam a casa do trilhão de reais. Embora seja difícil mensurar com exatidão esse montante, alguns indicadores ajudam a dimensionar sua grandeza: somente o Sistema Financeiro da[...]

A Justiça do Trabalho não é uma “jabuticaba” — algo que só existe no Brasil, sem paralelo em outros países. Em vez disso, é cada vez mais ínsita e necessária no Estado democrático de Direito.[...]

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da unidade de São Paulo de um conglomerado global que buscava anular a intimação de uma decisão judicial na fase de execução. A empresa[...]