Notícias

O presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Cristiano Zanin, reservou sessões nos dias 14, 15, 21 e 22 de outubro para o julgamento dos sete réus da Ação Penal 2.694, que investiga[...]

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) manteve a condenação do estado por ter adiado uma cirurgia oncológica devido à suspensão de procedimentos eletivos durante a pandemia de Covid-19.[...]

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a sentença que condenou uma plataforma digital a indenizar uma empresa pela publicação de reclamações indevidas. O colegiado observou que houve omissão reiterada,[...]

O juiz Helder Carvalho Lisboa, do Juizado Especial Cível de Tocantinópolis do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, decidiu que uma empresa de transporte terrestre deve indenizar em R$ 8 mil, por danos morais,[...]

Como é possível que um país hiperjudicializado, e que tem na Constituição a previsão de acesso à Justiça, não invista na instituição capaz de dar vazão a essas demandas? A pergunta ecoa no discurso de[...]

Estão abertas as inscrições para a terceira edição do Congresso Anual do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref). O evento será realizado nos dias 17 e 18 de novembro de 2025 na sede[...]

Quase oito meses depois de ter recebido o Projeto de Lei (PL) 4/2025, que trata da reforma do Código Civil, o Senado vai instalar nesta quarta-feira (24/9), a partir das 15h, uma comissão temporária para[...]

A decisão que autoriza o compartilhamento de provas colhidas em investigação criminal deve ter motivação clara e precisa, que comprove a necessidade e pertinência do material para outros processos especificados. Com esse entendimento, a 4ª[...]

STJ recebe 25 defensores públicos-gerais para debater ações de cooperação institucional

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai fixar tese vinculante sobre a possibilidade de penhora do pecúlio do condenado para pagamento da pena de multa. O colegiado afetou três processos sobre o tema[...]

Coletânea em homenagem aos dez anos de atuação do ministro Ribeiro Dantas no STJ será lançada dia 8

A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar nesta terça-feira (23/9) para suspender os efeitos de um dispositivo da Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) que estipula em quatro anos[...]

O debate jurídico brasileiro acerca da regularização fundiária e dos títulos outorgados pelo Estado em imóveis rurais avançou muito na última década. Todavia, ao lado dos progressos normativos, ainda subsistem questões delicadas que envolvem a[...]

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu trechos da Constituição de Mato Grosso que impõem requisitos para a criação de unidades de preservação de domínio público em propriedades privadas do estado. A[...]

O governo federal publicou, em 21 de maio de 2025, a Medida Provisória 1300/25, que busca aprimorar o modelo regulatório e comercial visando a modernizar o setor elétrico, promovendo mais eficiência, competitividade e transparência. A[...]

O juiz substituto do Núcleo de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem de 33 anos que foi autuado seis vezes pela[...]

O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promoverá, a partir desta terça-feira (23/9), o 2º Congresso de Direito Tributário, em que autoridades no assunto vão debater os principais desafios da área no Brasil.[...]

O tributarista Fernando Moura, sócio gestor do Sacha Calmon-Misabel Derzi Consultores e Advogados, participou na semana passada do curso Leadership in Law Firms, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Harvard (EUA). Trata-se de um[...]

O Tribunal Superior do Trabalho vai realizar, na próxima quinta-feira (25/9), a sessão solene de posse da nova administração para o biênio 2025/2027. A cerimônia será às 17h, no auditório Ministro Arnaldo Lopes Süssekind, no[...]

Daqui a poucos meses, a reforma tributária estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 entrará em vigor, ainda que de forma paulatina: em 2026, o IBS será cobrado à alíquota de 0,1% e a CBS à[...]

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito de uma técnica de enfermagem da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de reduzir sua jornada de trabalho em 50% para cuidar do[...]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, abriu prazos, nesta segunda-feira (22/9), para que autoridades do Executivo e do Legislativo prestem informações e se manifestem sobre a ação que pede a volta das[...]

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal confirmou, por unanimidade, decisão que negou pedido de indenização apresentado por homem que havia realizado aposta em plataforma não autorizada. O[...]

O Superior Tribunal Militar decidiu, por unanimidade, acolher a representação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM) e declarar a indignidade para o oficialato de um coronel do Exército Brasileiro, condenado por estelionato contra a administração[...]