Notícias

O Superior Tribunal Militar decidiu, por unanimidade, acolher a representação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM) e declarar a indignidade para o oficialato de um coronel do Exército Brasileiro, condenado por estelionato contra a administração[...]

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida uma decisão da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), de maio de 2017, que suspendeu temporariamente as férias dos empregados. Segundo o colegiado, o ato[...]

STJ Notícias mostra acordo do Cejusc que garantiu indenização milionária à família de cadete

Precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs) correspondem a cerca de 30% dos valores pagos anualmente pelo governo federal em decorrência de derrotas judiciais. O maior peso sobre o orçamento vem de ações previdenciárias que[...]

Livro sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e a praticagem será lançado no Espaço Cultural

Discorrer sobre o professor Paulo de Barros Carvalho é celebrar uma trajetória absolutamente admirável, marcada pelo ensino rigoroso, pela pesquisa inovadora e pela capacidade de inspirar gerações de juristas. Seu legado vai muito além da[...]

Página de Repetitivos inclui julgado sobre aplicação da atenuante da confissão espontânea

O número 12 possui significativa carga figurativa e histórica. Ele conecta dimensões religiosas, sociais e temporais, funcionando como um símbolo de ordem, estabilidade e perfeição governamental. Nas Escrituras, ele representa a estruturação do povo de[...]

A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão em endereços ligados a Felipe Alexandre Wagner, assessor jurídico da Procuradoria-Geral da República. Os agentes suspeitam que o funcionário de cargo comissionado vazou dados da[...]

Luigi Ferrajoli, com o seu Por Uma Constituição Da Terra: A Humanidade em uma Encruzilhada (emais editora, 2ª edição), retoma — no plano normativo e político — o Kant da Paz Perpétua, no momento em[...]

A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 3ª Vara de Ribeirão Pires (SP) que condenou o município a uma indenizar uma família pela morte de[...]

A juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, condenou um supermercado a indenizar um consumidor que teve as sacolas revistadas, em duas ocasiões, depois do pagamento da[...]

Spacca Cashback virou moda. Nos aplicativos de compras, no cartão de crédito e até no posto de gasolina, a ideia de receber de volta uma parte do que se paga já conquistou os consumidores. Agora,[...]

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (22/9) ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho por coação no curso do processo.[...]

​O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior restabeleceu pena aplicada a um dentista pelo crime de violação sexual mediante fraude. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul havia desclassificado o[...]

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se o prazo prescricional de cinco anos para entrar com ações contra a Fazenda Pública se estende às causas contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A[...]

2º Simpósio Pessoa Idosa e Justiça acontece em 1º de outubro no STJ

Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu, no último domingo (21/9), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal analisa a regra da reforma da Previdência de 2019 que mudou o[...]

Causou um certo burburinho [1], poucas semanas atrás, que Aurora Fornoni Bernardini — professora aposentada da Universidade de São Paulo e tradutora renomada — tenha, do alto dos seus 84 anos, concedido uma entrevista à[...]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, na última sexta-feira (19/9), dos autos do julgamento em que o Plenário discute se delegados de polícia podem pedir dados de comunicações telefônicas sem autorização[...]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta segunda-feira (22/9), para definir que apenas o próprio STF pode autorizar medidas cautelares probatórias, como busca e apreensão, nas dependências do Congresso e em imóveis funcionais[...]

A Câmara de Recursos Delegados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou recurso de herdeiros que buscavam indenização do Estado por desapropriação indireta em razão da construção da rodovia SC-452, entre os municípios de[...]

 A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 100 mil o valor da indenização que uma rede de farmácias, de Joinville (SC), deverá pagar por não fornecer aos[...]

Informativo traz configuração de dano moral coletivo em protesto realizado sem comunicação prévia às autoridades

Há três características de despesas públicas que são muito ruins para qualquer país que tenha o objetivo de cumprir as próprias regras fiscais: que elas sejam obrigatórias, altas e imprevisíveis. O Brasil convive com um[...]