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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (17/9), adotar um novo critério para levar recursos a julgamento: que seus membros tenham, ao menos, quatro dias de antecedência para analisar os votos.[...]

A reforma tributária brasileira, marcada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e Lei Complementar nº 214/2025, inaugura uma nova era na tributação do consumo ao criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição[...]

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve, por unanimidade, a decisão que condenou uma concessionária a indenizar uma motorista por acidente causado por depressão na pista. Segundo a autora da[...]

2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial será realizado dia 6 de outubro, em Salvador

Presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso falou nesta quarta-feira (17/9) sobre as sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil, por meio de taxas sobre produtos brasileiros, e sobre a perseguição do[...]

O constitucionalista Ademar Borges lança, nesta quinta-feira (18/9), o livro Democracia militante no Brasil (Fórum). O evento ocorrerá na Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, a partir das 18h. O conceito de “democracia militante”[...]

O Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe) promoveu, nesta terça-feira (16/9), o webinário “Tributação do Consumo”, com transmissão pela TV ConJur. O evento foi uma das etapas preparatórias para o II Fórum Futuro da Tributação,[...]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a dispensa de uma supervisora escolar do município de Esteio (RS). Ela foi aprovada em concurso público e contratada pelo regime[...]

O Tribunal Superior Eleitoral vai decidir se, para garantir a paridade de gênero nas vagas dos Tribunais Regionais Eleitorais destinadas aos juristas, pode exigir a formação de listas tríplices de gênero único. Essas listas são[...]

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o benefício da assistência judiciária gratuita concedido a um professor na fase de execução da sentença só terá efeitos a partir da apresentação do pedido[...]

Críticas a decisões judiciais, especialmente da mais alta corte de um país, são normais, como se sabe. Nos Estados Unidos, elas têm sido mais constantes e agressivas contra as decisões tomadas pela Suprema Corte em[...]

A juíza Elizangela Dower, da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, reconheceu que a Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) praticou conduta antissindical ao tentar pressionar trabalhadores e enfraquecer a atuação durante[...]

O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (16/9), proposta de resolução conjunta com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que disciplina a captação e o registro audiovisual em audiências, sessões de julgamento e[...]

A ausência de uma regulação específica e de fiscalização pela Agência Nacional de Saúde (ANS) facilita a criação dos contratos de planos de saúde “falsos coletivos”, que têm sido entendidos pelos magistrados, quase sempre, como[...]

As empresas do ramo da tecnologia, as chamadas big techs, são detentoras do monopólio das plataformas digitais voltadas para as interações pessoais, como por exemplo, as redes sociais (Facebook, Instagram, X) e o WhatsApp. O[...]

Podcast STJ No Seu Dia debate danos morais coletivos e proteção ambiental

O Direito das Sucessões, enquanto ramo do Direito Civil, carrega em si um caráter de continuidade e preservação patrimonial, refletindo escolhas históricas, culturais e políticas dos legisladores. Spacca O artigo 1.841 do Código Civil brasileiro[...]

Para a Segunda Seção, a devolução dos juros remuneratórios exige pedido expresso; ao deixar de apresentá-lo, a parte não poderá rediscutir a matéria, em razão da eficácia preclusiva da coisa julgada.

A jogada era manjada. Em qualquer denúncia, o Ministério Público imputava formação de quadrilha ou bando para “engordar” a acusação. Muitas vezes, inclusive, o representante do Parquet fazia malabarismos para fazer surgir uma quarta pessoa[...]

O Núcleo de Audiências de Custódia do Tribunal de Justiça do Distrito Federal converteu em preventiva a prisão em flagrante de um homem de 22 anos, autuado pela prática do crime de incêndio em área[...]

A agressão sofrida pela professora e advogada Melina Girardi Fachin, diretora da Faculdade de Direito da UFPR (Universidade Federal do Paraná), é um episódio que não pode ser relativizado. Trata-se de uma violência que não[...]

Relator vota para reabrir ações contra ex-presidente da Vale, mas pedido de vista suspende julgamento

Por unanimidade de votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válida a revisão criminal feita pelo Tribunal de Justiça do Paraná para absolver as pessoas que haviam sido condenadas pela morte do[...]

A audiência pública será realizada de forma híbrida no dia 30 de setembro, das 15h às 19h

O mero nervosismo apresentado pela pessoa ao ver a aproximação da polícia dá fundadas razões para a abordagem pessoal. Essa agora é a orientação das duas turmas criminais do Superior Tribunal de Justiça. A 5ª[...]