Notícias

Em um tribunal com 360 desembargadores e muitos interesses para serem acomodados, as articulações políticas são intensas quando surge uma vaga na corte, e a briga entre magistrados para influenciar a escolha do próximo integrante[...]

A exigência de garantia de proposta introduzida pela Lei nº 14.133/2021 representa um marco no regime das contratações públicas brasileiras. Embora não seja obrigatória em todos os certames, sua previsão no artigo 58 inaugura um[...]

Eventual inércia normativa ou ausência de regulamentação específica por parte do poder público não pode impedir a efetivação dos direitos infanto-juvenis pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Esse foi o entendimento do juiz Caio[...]

O processo executivo fiscal (Lei nº 6.830/1980), desenvolvido integralmente na esfera do Poder Judiciário, tem início após diversas tentativas de recuperação do crédito público na via administrativa. Assim, a execução fiscal reproduz algumas providências capazes[...]

O Tribunal Superior do Trabalho deu início à série de pesquisas Horizontes da Pesquisa Judiciária Trabalhista, iniciativa voltada ao desenvolvimento de estudos empíricos sobre temas estratégicos da Justiça do Trabalho. Os estudos vão abordar questões[...]

Em editorial publicado neste sábado (13/9), o Le Monde, principal jornal francês, classificou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista como exemplar e como prova de maturidade de um país que se[...]

O site ICL Notícias e alguns de seus jornalistas foram processados pelo senador da República Ciro Nogueira (Progressistas-PI) em razão de reportagem que o acusou de ter recebido dinheiro de integrantes de uma organização criminosa.[...]

Nenhum serviço foi prejudicado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou a validade dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que mudaram as regras de acesso a armas de fogo e revogaram a flexibilização instituída por[...]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal manteve a anulação, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), da indicação feita por seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), para o cargo de defensor público-geral federal no biênio[...]

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai avaliar a possibilidade de barrar recursos especiais que tenham como objetivo rediscutir as conclusões dos tribunais de apelação sobre a abusividade das taxas de juros pactuadas[...]

A Súmula 430 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que a falta de pagamento de obrigação tributária pela empresa não gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio, nem a inclusão automática em certidão[...]

“É possível a formação de uma sociedade que encontre em Eros seu fundamento constitutivo? Pode existir uma sociedade de sentimentos solidários e vínculos de reciprocidade não idealizados? É viável uma sociedade que se constitui a[...]

A Lei nº 14.973/2024 alterou substancialmente a Lei nº 10.522/2002, reacendendo um debate crucial sobre os limites da atuação estatal na gestão de créditos públicos e os riscos de erosão de garantias constitucionais. O Cadastro[...]

A sentença proferida em 21 de agosto de 2025 no caso Chirinos Salamanca y otros vs. Venezuela examinou, em sede de exceções preliminares, questões estruturais relativas à jurisdição da Corte Interamericana diante da denúncia da[...]

Ao todo, setenta e sete comarcas no estado já receberam a visita 

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, homologou nesta quinta-feira (11/9) o plano de trabalho para a criação do Parque Nacional Tanaru, em uma área de aproximadamente oito mil hectares localizada em Rondônia, na[...]

Mark David Chapman, o assassino de John Lennon, já passou 45 anos na prisão. E deverá passar pelo menos mais dois. O New York State Board of Parole (Conselho de Livramento Condicional do Estado de[...]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Judiciário pode examinar casos envolvendo atos das bancas de heteroidentificação de candidatos em concursos públicos que disputam vagas em cotas raciais, para garantir o direito à[...]

O sucessor herdeiro do servidor público não pode se beneficiar de uma sentença coletiva se a morte ocorreu antes da propositura da ação. A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que[...]

Césio-137, 38 anos: decisões do STJ em defesa das vítimas

O auditório do Banco Central, em Brasília, receberá no próximo dia 18, a partir das 9h, a segunda edição do Seminário Nacional sobre Crédito Consignado. O encontro reunirá autoridades do Judiciário, do governo e do[...]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (12/9), para validar a alta programada do auxílio-doença, que ocorre quando o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) marca previamente a data de término desse[...]

Nesta quinta-feira (11/9), o Supremo Tribunal Federal brasileiro fez o que o Senado dos Estados Unidos e os tribunais federais tragicamente falharam em fazer: levar à justiça um ex-presidente que atacou a democracia. Spacca Em[...]

Ao definir que o prazo de 120 dias para impetração do mandado de segurança se renova a cada cobrança de tributo, o Superior Tribunal de Justiça prestigia o instrumento favorito do contribuinte brasileiro, promovendo segurança[...]