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A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma indústria aeronáutica a pagar R$ 50 mil de indenização por assédio moral organizacional. Empregados com faltas justificadas ou injustificadas e atrasos eram expostos em quadros[...]

No artigo anterior, inauguramos o tema do crédito presumido para o setor do agronegócio. Spacca Reforçamos naquele texto as balizas constitucionais do instituto, nos termos do artigo 9º, da Emenda Constitucional nº 132/2023, com especial[...]

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (12/9), para validar a correção de dívidas civis pela taxa Selic. O julgamento virtual termina oficialmente às 23h59. O Superior Tribunal de Justiça passou[...]

Pesquisa Pronta traz julgados sobre arrolamento de testemunhas fora do prazo

Por reconhecer que as postagens extrapolaram a liberdade de expressão, a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a ordem que obriga a rede social X (antigo Twitter)[...]

Informativo destaca tempo de serviço militar obrigatório e sucessão processual de sociedade empresária

A atenuante genérica da confissão espontânea é apta a reduzir a pena do réu independentemente de ter sido considerada pelo juiz, e mesmo que existam outros elementos de prova. A conclusão é da 3ª Seção[...]

Revista de Estudos Jurídicos do STJ chega à terceira edição

A 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu antecipação de tutela determinando que a Unimed Ferj — Federação Estadual das Cooperativas disponibilize cobertura para atendimento oncológico e fornecimento de medicamentos antineoplásicos aos seus associados.[...]

A questão climática e energética consolidou-se, ao longo das últimas décadas, como tema central nos debates institucionais globais e, por consequência, no contexto nacional brasileiro. A energia, compreendida em seu sentido mais amplo, sempre representou[...]

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal condenou, nesta quinta-feira (11/9), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de pena privativa, sendo 24 anos e nove meses de reclusão, e dois[...]

Ontem (10/9), na 9ª sessão extraordinária da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux proferiu voto na Ação Penal (AP) n° 2.668, que trata do julgamento do Núcleo 1 do golpe de[...]

A falta de leis, parâmetros, sugestões e regulamentos sobre a definição dos valores das indenizações nos casos de responsabilidade civil faz com que elas sejam arbitradas de acordo com fatores variados, o que gera injustiças[...]

Balsas destruídas em operação da Polícia Federal contra o garimpo ilegal na Amazônia: para o relator, situação apontada pela Defensoria Pública é complexa e exige análise mais aprofundada.

Entre meados de 2021 e 8 de janeiro de 2023, esteve em ação uma organização de teor criminoso para dar um golpe de Estado, sob a liderança de Jair Bolsonaro (PL), conforme sustentou nesta quinta-feira (11/9)[...]

Resolução nº 511-OE institui unidades específicas de assessoramento direto aos gabinetes do Corregedor-Geral da Justiça e da Corregedora da Justiça 

Nestes dias, o Brasil demonstra ao mundo que aprendeu as lições do fracasso da Constituição de Weimar. Para sobreviver a crises existenciais, a democracia precisa dispor de mecanismos de defesa; em outras palavras, deve constituir-se[...]

Platão já havia nos alertado sobre a ilusão das cópias. Hoje, a reprodução de expressões, sons e movimentos por modelos de inteligência artificial generativa atinge um nível tão apurado que quase dispensa esforço de distinção.[...]

II Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário reafirma papel da imprensa na defesa da democracia

A responsabilidade de fiscalizar as condições impostas para a concessão do salvo-conduto para cultivo de cannabis é do Estado, não do próprio paciente e autor da demanda. Com esse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da[...]

Todo ruído pode ser classificado como um som, mas nem todo som é um ruído. O artigo 3º da Convenção 148 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece que ruído é todo som que pode[...]

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista, nesta quarta-feira (10/9), dos autos do julgamento do Plenário sobre o teto da multa isolada pelo descumprimento de obrigações tributárias acessórias. Com isso, a análise[...]

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão reverteu a sentença de pronúncia contra o empresário Alberto Ribeiro Soares Filho, que era acusado de ser o mandante do assassinato de seu ex-sócio, Nicolau[...]

Uma norma municipal não pode criar incompatibilidade ao exercício de mandato de vereador que contrarie as regras federais e estaduais. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro declarou,[...]

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre técnica da fundamentação por referência