Notícias

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quinta-feira (11/9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por conta da tentativa de golpe de Estado em 2022. As movimentações para[...]

Rádio Decidendi aborda tese sobre prescrição da petição de herança em casos de investigação de paternidade

O que hoje chamamos de Direito Administrativo brasileiro tem grande parte de sua estrutura construída pela doutrina, mesmo diante da força do princípio da legalidade. A influência inicial veio da jurisdição administrativa na França, notadamente[...]

A DP de São Paulo argumentou no recurso que a ação de improbidade seria uma espécie de ação civil pública, e sua atuação nesses casos buscaria complementar o trabalho do Ministério Público.

Não é novidade que farmácias e drogarias frequentemente acionam o Poder Judiciário para buscarem autorização para permanecerem abertas à população. Essa discussão muitas vezes emerge de leis municipais que estabelecem um sistema de funcionamento diferenciado[...]

O Supremo Tribunal Federal confirmou a validade de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral que permite o desconto de valores do Fundo Partidário do diretório nacional de partidos políticos em razão de sanções aplicadas a[...]

Para serem considerados crimes, os atos devem ser encaixados na lei penal como a luva se encaixa na mão. Com base nesse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (10/9)[...]

Tribunal empossa 102 novos servidores

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reformou uma sentença e, por unanimidade, decidiu pela inexistência de vínculo de emprego entre um jovem e a tia dele. A decisão acolheu o[...]

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma loja de Belo Horizonte a indenizar três pessoas da mesma família, em R$ 6 mil cada uma, por danos morais, devido à[...]

A Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ) abriu concurso público com 452 vagas para diferentes funções e níveis de escolaridade, incluindo área jurídica. As inscrições ficarão abertas até o dia 18 deste mês, pelo site da[...]

Evento reuniu representantes das Coordenadorias da Infância e da Juventude dos Tribunais de Justiça de todo o país

Na opinião do ministro Joel Ilan Paciornik, o Superior Tribunal de Justiça tem oferecido ao Poder Judiciário um olhar interpretativo mais efetivo e equitativo ao fixar jurisprudência sobre casos de violência doméstica e contra a[...]

Se os beneficiários estão com tratamento médico em curso, a operadora não pode cancelar o plano de saúde de forma unilateral. Com esse entendimento, o juiz Maurício César Breda Filho, da 5ª Vara Cível de[...]

A suposta incompetência do Supremo Tribunal Federal e, subsidiariamente, da 1ª Turma, para julgar a trama golpista, sustentada por grande parte dos réus, foi acolhida pelo ministro Luiz Fux. Em seu voto, o ministro centrou[...]

A Resolução nº 506-OE elenca os requerimentos necessários para a realização das permutas

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação movida por um empregado dos Correios que reivindica o direito a progressões[...]

Entrou em vigor, no início deste mês, uma nova lei do Texas, nos Estados Unidos, que proíbe cidadãos e entidades de China, Irã, Coreia do Norte e Rússia, declarados “países adversários”, de adquirir imóveis no[...]

Divulgar conversas de WhatsApp dentro do contexto de exercício da advocacia viola sigilo profissional, a intimidade e a honra, além de gerar dano moral indenizável.  Esse foi o entendimento da juíza Oriana Piske, do 4º[...]

O atraso, sem justificativa, nos pagamentos de créditos tributários caracteriza ato omissivo da Receita. Com esse entendimento, a juíza Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira, da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres (MT),[...]

A decretação de prisão preventiva deve obedecer ao princípio da contemporaneidade, ou seja, a medida tem de ter relação com fatos novos ou contemporâneos. Com esse entendimento, o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal[...]

Aprovado pelo Senado no final de agosto, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) busca proteger menores de 18 anos da exposição indevida na internet com a adoção de regras para a[...]

Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do poluidor indireto e proteção ambiental

O contencioso a respeito do PIS/Cofins está longe de se resolver. Nem mesmo a implementação da reforma tributária é uma promessa de que esse problema chegará ao fim, pois milhões de processos (administrativos e judiciais)[...]

Obra com 40 artigos será lançada em 17/9 no Espaço Cultural