Notícias

Em meio à consolidação das vidas das pessoas no meio digital, a perícia informática torna-se a nova “prova-chave” do processo penal. A avaliação é da processualista espanhola Lorena Bachmaier Winter, professora catedrática da Universidade Complutense[...]

Havendo expressa indicação médica, a cirurgia de reparação de mamas após a cirurgia bariátrica para colocação de próteses de silicone deixa de ser meramente estética e torna-se terapêutica indispensável ao pleno restabelecimento da paciente. Com[...]

Filhos sem pai: tragédia social e omissão legislativa que fere a igualdade constitucional Freepik Uma a cada 15 crianças nascidas no Brasil a partir 1º de janeiro de 2024 não tem o nome do pai[...]

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou seu entendimento no julgamento do REsp 2178201/RJ, ocorrido em 13 de maio de 2025, dia da Abolição da Escravatura. Sobre isso, rendemos nosso respeito. Todavia,[...]

A promulgação da Lei nº 14.230/2021 representou um divisor de águas no regime sancionatório da improbidade administrativa no Brasil. Entre as mudanças estruturais, destaca-se a introdução formal da prescrição intercorrente no artigo 23, §5º, da[...]

A contradição em documentos oficiais transcende a mera divergência interpretativa e implica na impossibilidade de usá-los como provas para embasar acusação.  Esse foi o entendimento da juíza Claudia de Abreu Monteiro de Castro, da 2ª[...]

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou o Distrito Federal e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a pagar indenização de R$ 167.371,66 por[...]

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu com unanimidade que uma assistente administrativa de Natal (RN), dispensada durante sua gravidez ao fim do contrato de aprendizagem, tem direito[...]

O Superior Tribunal de Justiça demitiu um técnico judiciário nesta sexta-feira (5/9) devido à suspeita de que ele participava de um esquema de venda de decisões. A conclusão do processo administrativo disciplinar contra Márcio José[...]

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de uma empresa ao pagamento de R$ 14 mil por danos morais a pai e filho agredidos por seguranças do estabelecimento em[...]

Um operador de britador que sofreu queda de cerca de 30 metros em uma pedreira municipal em Imbuia, no Alto Vale do Itajaí, terá direito a mais de R$ 1 milhão em indenizações. A decisão[...]

A juíza Juliana Ranzani, da 1ª Vara do Trabalho de Suzano (SP), condenou uma loja de materiais de construção ao pagamento de R$ 30 mil de indenização por danos morais a uma assistente geral que[...]

A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) em ação movida por uma fisioterapeuta contra a Confederação Brasileira de Handebol (CBHb). A profissional buscava receber salários[...]

Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.099), a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que é de dez anos o prazo prescricional aplicável à restituição da comissão de corretagem em casos de resolução contratual[...]

A Suprema Corte aceitou examinar os méritos de um recurso protocolado pela ex-brasileira Claudia Sobral, condenada, em fevereiro de 2019, pelo assassinato de seu então marido Karl Hoerig, na residência do casal em Newton Falls,[...]

A juíza Andreia Lemos Gonçalves de Oliveira da Vara Cível do Riacho Fundo, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, condenou uma empresa de serviços funerários ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais[...]

A proposta de reforma do Código Civil, formalizada pelo Projeto de Lei nº 4/2025, representa um marco na tentativa de modernização das relações jurídicas privadas. Em meio às diversas inovações sugeridas, destaca-se a reafirmação da[...]

O Tribunal Superior do Trabalho analisa, no Incidente de Recursos Repetitivos nº 1000648-06.2020.5.02.0252 (Tema 24), uma questão que ultrapassa o caso concreto e toca a própria lógica da divisão de competências no Poder Judiciário. O[...]

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) reconheceu o vínculo de emprego entre reclamante e a primeira reclamada, uma empresa que atua no ramo de entretenimento e[...]

O julgamento do Tema 220 pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho), que reafirma o direito de manutenção do plano de saúde ou assistência médica ao empregado afastado por auxílio-doença acidentário ou em aposentadoria por invalidez,[...]

A pedido do ministro Alexandre de Moraes, o presidente da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Cristiano Zanin, marcou para a próxima quinta-feira (11/9) mais duas sessões extraordinárias para o julgamento do “núcleo crucial”[...]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a anulação de uma resolução do Senado que invalidou equivocadamente três leis paulistas sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O julgamento aconteceu[...]

O mais importante (e acalorado) debate político, econômico e social em Portugal, agora, é o da migração. Enquanto o processo nacional replica polarizações similares a de outros Estados, com a lei de estrangeiros do governo[...]

Projeto é destinado a adolescentes de 14 a 18 anos em situação de medida protetiva e/ou socioeducativa  

Uma decisão de extrema relevância para o mercado imobiliário e para a tutela dos direitos do consumidor foi proferida pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que, sob o rito dos recursos especiais repetitivos,[...]