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Marluce Caldas e Carlos Pires Brandão passam a integrar colegiados de direito penal do STJ

Um das mais fabulosos avanços da medicina — o sequenciamento genético preditivo, aplicação avançada da genômica — que permite identificar predisposições genéticas a doenças antes mesmo de elas se manifestarem, virou um esquema para uma[...]

Imagine o cenário: uma empresa de testes genéticos, que detém informações sobre sua ancestralidade, predisposições a doenças e até traços comportamentais, declara falência. E, no meio do turbilhão jurídico, um juiz autoriza a venda desses[...]

Foram realizadas compras, saques e empréstimo consignado fora do padrão da correntista

​A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que os testemunhos judiciais de policiais, quando veiculam relatos de terceiros obtidos durante o inquérito, não são suficientes para comprovar os indícios de autoria[...]

Praticar atividade física sabidamente incompatível com tratamento de lesões que motivaram o afastamento do trabalho, enquanto recebe benefício previdenciário por incapacidade, é incompatível com a boa-fé processual.  Esse foi o entendimento do juiz Vitor José[...]

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa contra decisão que reconheceu a validade de laudo pericial elaborado por fisioterapeuta para comprovar a doença ocupacional de uma ex-empregada. A decisão[...]

Diferentemente das receitas obtidas por meio da venda de produtos e bens, as transações envolvendo CBIOs (créditos de descarbonização) devem ser entendidas como estímulo governamental às atividades que contribuam para reduzir a emissão de CO².[...]

A qualificadora da destruição ou do rompimento de obstáculo para o furto (artigo 155, parágrafo 4º, inciso I, do Código Penal) não é aplicada se a violência for empregada sobre o objeto do delito. Essa[...]

Não cabe recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça apenas para discutir se um processo específico deveria ser alvo de sobrestamento para aguardar que a corte superior defina tese vinculante sob o rito dos repetitivos.[...]

Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade dos provedores na identificação de usuários

A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma instituição financeira a pagar horas extras a um gerente por todo o período em que ele atuou em teletrabalho sem previsão contratual nesse sentido. Segundo[...]

Em caso de erro na execução, agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada

O conceito dogmático de proteção penal insuficiente vem da obra do italiano Luigi Ferrajoli, quando nos ensina que a Constituição proíbe qualquer atentado contra o sistema de proteções do Estado democrático de Direito. O sistema[...]

Disponibilização indevida de informações pessoais em banco de dados gera dano moral presumido

Ganharam coro nas últimas semanas os debates sobre a adultização, isto é, a exploração da imagem e a sexualização de crianças e adolescentes nas redes sociais digitais. Como já se tornou praxe, a web e[...]

A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou, na última segunda-feira (1º/9), o Sistema de Identificação Penitenciária (Sipen), em evento que contou com a participação da secretária de Estado de Administração Penitenciária, Maria[...]

A Prefeitura de Campos do Jordão, uma das cidades turísticas mais visitadas do país, pretende seguir idêntico rumo tomado por Fernando de Noronha (PE), Cairu – Ilha Morro de São Paulo (BA), Bombinhas (SC) e[...]

Autoridades exaltam compromisso com direitos fundamentais e experiência dos novos ministros

Maria Marluce Caldas Bezerra e Carlos Augusto Pires Brandão tomaram posse, nesta quinta-feira (4/9), para o cargo de ministros do Superior Tribunal de Justiça. A cerimônia formal foi realizada na sede do tribunal, em Brasília,[...]

A sessão solene de posse dos novos membros do tribunal foi conduzida pelo ministro presidente, Herman Benjamin, e contou com a presença de autoridades dos Três Poderes.

As mudanças promovidas pela Lei da Regularização Fundiária (Lei 13.465/2017) têm aplicação restrita aos contratos firmados sob a sua vigência. Desse modo, os acordos firmados antes disso são regidos pela legislação anterior, e a quitação[...]

Os ministros do Plenário do Supremo Tribunal Federal se dividiram ao julgar se o Ministério Público pode ou não impor cláusula em acordo de colaboração premiada que não esteja prevista no ordenamento jurídico e o[...]

Inscrições vão até o dia 04 de novembro; a capacitação é obrigatória para pretendentes ao processo adotivo 

Greve de trabalhadores de aeroporto que provoca atraso de voo é fortuito interno, que não exime a responsabilidade de companhia aérea por danos materiais e morais causados a passageiros. Com essa fundamentação, a juíza Claudia[...]