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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) proferiu recentemente uma decisão de grande impacto no mercado financeiro ao condenar a empresa de auditoria contábil KPMG e um de seus sócios ao pagamento de uma indenização milionária[...]

Em recente decisão, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) afastou a responsabilidade do credor fiduciário, posição geralmente ocupada por bancos em contratos de financiamento imobiliário, pelo pagamento do IPTU incidente sobre o imóvel financiado. Estabelecido[...]

Documento traz os destaques das atividades desempenhadas no 3° trimestre

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou nesta quinta-feira (10/4) mais um pedido da Paper Excellence de revogação das decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que proibiram qualquer ato de transferência das[...]

O Supremo Tribunal Federal declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivos de lei do Paraná que estendiam aos servidores da Assembleia Legislativa o reajuste salarial originalmente proposto para os servidores do Tribunal de Contas estadual.[...]

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não deve entrar na base de cálculo do PIS/Cofins. Com esse entendimento, o juiz Fábio Fischer, da 2ª Vara Federal de São José dos Campos (SP), reconheceu[...]

Por desembargador Robson Marques Cury

Um pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu nesta sexta-feira (11/4) o julgamento no qual a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal analisa a competência ou não do Superior Tribunal de Justiça para investigar[...]

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a definir tese vinculante para determinar se a apreensão de quantidade ínfima de drogas permite o aumento da pena-base das pessoas condenadas por tráfico, independentemente de[...]

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afirmou em sua conta do X nesta sexta-feira (11/04) que eventuais revisões de penas aplicadas aos golpistas do 8 de janeiro cabem apenas ao Supremo[...]

Se não há comprovação de dolo, o réu não deve ser condenado por tentativa de homicídio. Com esse entendimento, o Tribunal do Júri da 1ª Vara do Júri de São Paulo desclassificou o crime para[...]

Visando à proteção e igualdade material nas relações de trabalho, a Lei nº 8.213/1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, prevê, em seu artigo 93, que empresas,[...]

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Justiça do Trabalho na Bahia autorize perícia para verificar a autenticidade de conversas entre um vendedor e sua gerente no aplicativo WhatsApp sobre pagamentos[...]

Podcast Rádio Decidendi fala do novo módulo sobre precedentes no Justiça Web

A informação no perfil profissiográfico previdenciário (PPP) de que o trabalhador usava equipamento de proteção individual (EPI) eficiente basta para descaracterizar o tempo especial de contribuição para aposentadoria. A anotação no PPP pode ser contestada[...]

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou o recurso de uma companhia aérea e expediu um mandado de intimação autorizando o embarque de um cão com a sua tutora para uma[...]

Informativo destaca uso de prints de redes sociais como principal fundamento de condenação por tráfico de drogas

A prestação de serviços por profissionais liberais, como médicos, dentistas, fisioterapeutas e psicólogos, têm como principal ativo a capacidade intelectual do indivíduo, o que torna a atividade totalmente pessoal de acordo com a expertise do[...]

O STJ concluiu que, no caso, o estatuto deve ser admitido como um aditamento ao contrato, afastando nulidade por falta de solenidade prevista em lei.

Diversas respostas foram proferidas pelos inúmeros países afetados pelas recentes tarifas impostas pelos Estados Unidos. Uma das possíveis respostas do Brasil se encontra prevista no Projeto de Lei 2.088, de 2023, que aguarda sanção presidencial.[...]

O litigante profissional Luiz Eduardo Auricchio Bottura, de 48 anos, foi preso no último dia 4 no município de Selvazzano, na região do Vêneto, na Itália. Ele tinha contra si um mandado de prisão internacional[...]

A bancada do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil, em parceria com a seccional do Rio Grande do Norte, protocolou uma proposta de alteração do artigo 19 do Provimento 146/2011 do Conselho Federal[...]

A condenação por dano moral difuso não é consequência de todo e qualquer ato irregular. Ela é reservada aos casos de maior potencial agressivo ao direito tutelado e à probidade administrativa. Esse foi o entendimento[...]

Desde a publicação da Resolução da Comissão de Valores Mobiliários nº 175, de 23 de dezembro de 2022 (Resolução 175), que instituiu o novo marco regulatório dos fundos de investimento no Brasil, as áreas técnicas[...]

A promoção de evento com música, mesmo que não objetive lucro e seja de uma entidade religiosa, importa em responsabilidade pelo pagamento dos direitos autorais nos termos da Lei 9.610/1998. A 5ª Câmara de Direito[...]