Notícias

Ministros do Tribunal de Contas da União fizeram duras críticas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na sessão plenária desta quarta-feira (12/11). Os magistrados se queixaram das exigências do[...]

Por 3 votos a 2, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça validou uma prática comum no Judiciário brasileiro, a de autorizar o juiz que fez a instrução processual a sentenciar o processo, mesmo[...]

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) manteve a sentença que negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma trabalhadora e uma empresa que explora[...]

Ministra Nancy Andrighi inaugura 1ª Semana da Autocomposição

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma operadora de caixa que buscava responsabilizar uma rede de supermercados pelas verbas devidas pela empresa que administrava o estacionamento do estabelecimento onde[...]

A convocação do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para explicar o acordo de leniência celebrado com o ex-presidente da instituição Roberto Campos Neto pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, recoloca no centro do[...]

Para processar um administrador pelos prejuízos causados à empresa, é preciso antes anular as decisões de assembleia-geral que aprovaram as contas por ele apresentadas, ainda que a suspeita seja da prática de ilícito como corrupção[...]

Representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) se reuniram, no dia 5 de novembro, para tratar do plano de reestruturação da estatal. Realizado na sede[...]

Na última quarta-feira (12/11), aconteceu a eleição do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e da Escola Paulista de Magistratura (EPM). O desembargador Francisco Eduardo Loureiro foi eleito presidente do Tribunal para o biênio[...]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (12/11) a Lei 15.256/2025, que incentiva o diagnóstico de autismo em adultos e idosos. A lei altera as diretrizes da Política Nacional de Proteção[...]

A opção da defesa pelo uso do Habeas Corpus substitutivo do recurso cabível é legítima, quando o objetivo for discutir questões afetas à liberdade do réu. A defesa tem o direito dessa escolha, com os[...]

Vedação ao reexame de provas mantém acórdão que condenou blogueiro Allan dos Santos por calúnia

O estado do Rio de Janeiro deve indenizar as famílias dos mortos na ação policial de 28 de outubro, a não ser que prove que os policiais agiram em legítima defesa ou não tiveram relação[...]

Rádio Decidendi discute execução individual após extinção da execução coletiva por prescrição

É vedada a reforma ou qualquer forma de desligamento fundada exclusivamente no fato de o militar transgênero ter ingressado nas Forças Armadas em vaga originalmente destinada ao sexo ou gênero oposto. A conclusão é da[...]

1ª Semana da Autocomposição começa nesta quinta (13), com transmissão ao vivo

O sistema de registro de preços (SRP) é um instrumento auxiliar às contratações públicas conceituado pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) como um conjunto de procedimentos para a realização de[...]

“Aos doze do mês de novembro de mil setecentos e setenta anos e neste sítio de Macaúbas, eu, Francisca da Silva de Oliveira, andando de saúde natural e em meu perfeito juízo e conhecimento, porém[...]

No entendimento do ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça, o comerciante varejista de combustíveis não tem direito aos créditos de PIS e Cofins mesmo após a edição da Lei Complementar 192/2022, que[...]

IV Jornada de Direito Processual Civil é encerrada com aprovação de 38 enunciados

Importante destacar a movimentação dos órgãos de representação da advocacia pública que atuaram de maneira escorreita nos esclarecimentos dos motivos que recomendam a manutenção da inscrição dos advogados públicos na Ordem dos Advogados do Brasil.[...]

O Tribunal Superior do Trabalho promoverá nesta quinta-feira (13/11) uma audiência pública para debater as questões jurídicas relativas ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica de empresas em recuperação judicial. O encontro ocorrerá a partir[...]

Por constatar que a emissão de uma debênture ultrapassou os limites de um mero contrato de crédito e buscou garantir o controle de uma companhia sobre a outra, a 5ª Turma do Tribunal Superior do[...]

A comunicação entre um advogado e uma testemunha na antessala de audiência, quando trata do mérito da ação, compromete a integridade da prova a ser produzida. Nesse cenário, o julgador pode acolher a contradita (rejeitar[...]

O bloqueio indevido de perfil profissional em rede social, ainda que provocado por agentes alheios aos donos da plataforma, como hackers, pode gerar lucros cessantes e danos morais ao proprietário da conta, desde que seja[...]