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*artigo publicado originalmente no Substack Daniel Torok/White House Normalmente não faço posts noturnos. Um por dia no café da manhã acho o suficiente ou mais do que suficiente. Mas a última carta de Donald Trump,[...]

Começou nesta quarta-feira (9/7), na Faculdade de Direito da Universidade de Valladolid, na Espanha, o IX Congresso Ibero-americano de Direitos Humanos. O evento, que se estende até esta sexta (11/7), é a primeira etapa do[...]

A falha de uma plataforma em proteger adequadamente as informações de seus usuários e impedir o uso não autorizado dos seus dados resulta em responsabilidade e, consequentemente, indenização por danos materiais.  Esse foi o entendimento[...]

Quando uma lei municipal proíbe a contratação de um artista pela prefeitura porque ele supostamente promove “apologia ao crime”, ela viola o princípio da eficiência e extrapola as atribuições do Legislativo local. E a norma[...]

Coluna da semana passada sobre ‘sistema de IA’ na ‘organização’ Poder Judiciário Semana passada escrevi coluna advertindo para o paradoxo que representa o “sistema de IA” que está sendo criado pelo judiciário em todos os[...]

Divulgados os resultados da consulta pública sobre uso do fracking para exploração de óleo e gás

Com o avanço das tecnologias digitais, plataformas de streaming, que têm entre exemplos mais populares o YouTube e Spotify, se consolidam como principal forma de consumo de conteúdo musical e audiovisual. Essa realidade reacende debates[...]

A Justiça reconheceu que o acusado simulou relacionamento amoroso com uma viúva para obter vantagem financeira; vítima disse ter repassado a ele cerca de R$ 40 mil durante a relação.

Fifa A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), marca uma nova etapa no sistema tributário brasileiro. Ainda que[...]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido das defesas do general da reserva Mário Fernandes e do tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima de revogação de prisão preventiva. Os dois[...]

Com a sanção da Lei Complementar nº 214/2025, que regulamenta parte significativa da Emenda Constitucional nº 132/2023, o Brasil deu um passo relevante na implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo. No entanto,[...]

O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a União pode cobrar de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal a contribuição para a pensão militar relativa a integrantes das Forças Armadas. A discussão, feita em[...]

A possibilidade de um estudante aprovado em vestibular perder o prazo para a matrícula no curso antes do julgamento da ação por meio da qual questiona os requisitos para sua admissão no ensino superior justifica[...]

Mais de 450 alunos de 9 escolas receberam mudas de árvore e participaram de palestras sobre conscientização ambiental

O princípio in dubio pro societate, segundo o qual as dúvidas em certos processos criminais devem ser resolvidas a favor da acusação, não pode ser usado para suprir lacunas probatórias na decisão de pronúncia de[...]

A “querelomania”, chamada por alguns de “patologia judicial”, configura um fenômeno que transita entre a psiquiatria e o direito. Caracteriza-se normalmente por uma obsessão em litigar. O “querelômano”, muitas vezes movido por uma percepção distorcida[...]

A responsabilidade por fraude em um fundo de investimentos é de quem o administra, e não das instituições intermediárias. Com esse entendimento, o juiz Tom Alexandre Brandão, da 2ª Vara Cível de São Paulo, decidiu[...]

O duradouro imbróglio em torno da Portaria 3.665/2023 do Ministério do Trabalho vem sendo tratado com pouca análise técnica em veículos da mídia, tanto tradicional, como especializada, e em redes sociais. Esta portaria visa a[...]

Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário tem 241 trabalhos inscritos

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou parcialmente constitucional a Lei Municipal 4.173/24, de Andradina (SP), que criou uma central virtual para adoção de cães e gatos vinculada ao município. A[...]

A inversão do ônus da prova não implica na procedência automática do pedido. Com esse entendimento, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás afastou pagamento de indenizações por dano moral e material por[...]

Embora os combatentes paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932 tenham sido derrotados militarmente, o objetivo político foi alcançado. É o que diz o Ministro aposentado Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, ao relembrar o[...]

A plataforma digital que falha na verificação mínima de dados do seu usuário responde pelos prejuízos suportados pelas empresas parceiras em razão de fraudes. Esse foi o entendimento do juiz Fernando Jorge Ribeiro Raposo, da[...]

A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral pediu que o Supremo Tribunal Federal reconheça a incompetência da Justiça Federal para julgar um processo da “lava jato” (na fase conhecida como “calicute”) contra[...]

Ao editar a Portaria RFB 555/2025, no dia 1º deste mês, a Receita Federal tornou o procedimento administrativo de transação tributária mais criterioso, porém mais trabalhoso, por transferir o ônus argumentativo ao contribuinte. Essa análise[...]